Formulário exigido de concursadas da Seduc de Rondônia pede informações sobre menstruação, vida sexual, gravidez e tatuagens; caso causou polêmica e viralizou nas redes sociais
Porto Velho, Rondônia – A exigência feita pelo Governo Marcos Rocha, por meio da Seduc e da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, para que candidatas aprovadas no concurso público da Educação tomem posse causou polêmica e viralizou nas redes sociais.
O caso ganhou repercussão após denúncia publicada no Instagram do jornalista Rubens Coutinho, a partir de vídeo gravado pelo professor e advogado Vinicius Miguel.
No vídeo, Vinicius afirmou que o formulário de posse da Seduc/RO quer saber informações sobre menstruação, vida sexual e gravidez das candidatas antes da posse no cargo público.
Segundo o edital nº 136/2026/SEGEP-GCP, assinado pelo superintendente Jose Maria Gisbert Bezerra, os candidatos foram convocados para preparação de exames médicos e documentação visando à perícia médica e posse em cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação.
Posse
No campo “Informações específicas para candidatas do sexo feminino”, o formulário pergunta se a candidata já se submeteu a cirurgia ginecológica, se as menstruações são normais, se tem cólicas, se tem fluxo excessivo e se faz consultas ginecológicas periódicas.
O documento também pergunta: “Atividade sexual?”, com opção para resposta “sim” ou “não”.
Além disso, exige a data da última menstruação, antecedentes obstétricos, como gestações, partos e abortos, e pergunta se a candidata está gestante atualmente, com espaço para informar a data provável do parto.
Para todos os candidatos, inclusive mulheres, o formulário também pergunta se a pessoa apresenta alguma tatuagem. Em caso positivo, pede a descrição das figuras e dos locais onde ficam.
A exigência de informações sobre intimidade, vida sexual, ciclo menstrual, gravidez e tatuagens foi associada à posse de aprovadas no concurso da Seduc/RO, regido pelo Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP.
Vídeo
No vídeo que viralizou, Vinicius Miguel disse:
“Passou no concurso da SEDUC/RO.
Aí chegou o formulário de posse.
A SEDUC/RO quer saber sobre a sua menstruação, sua vida sexual e se está grávida — antes de me deixar assumir o cargo.
Isso não é formulário médico.
Isso não é pré-natal.
É uma Secretaria de Educação achando que tem direito à sua intimidade e vida privada:
Existe uma lei — desde 1995 — que proíbe exatamente esse tipo de pergunta em processos de admissão.
Trinta anos atrás o Brasil já sabia que isso era errado.
Você não é obrigada a responder.
Você pode denunciar, gratuitamente.
Guarda esse papel. Ele é prova”.
O professor citou a legislação federal de 1995 que proíbe práticas discriminatórias em processos de admissão e permanência no trabalho.
Repúdio
O Sintero publicou nota de repúdio ao formulário e atribuiu a responsabilidade ao Governo do Estado de Rondônia.
Íntegra da nota do Sintero:
“O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), vem a público repudiar a conduta do Governo de Rondônia, que no edital nº 136/2026 – SEGEP, itens 3 e 5 da Autodeclaração de Saúde, utiliza de procedimentos discriminatórios ao fazer perguntas com abordagens específicas à natureza do sexo feminino.
Tal exigência fere a lei nº 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas consideradas discriminatórias ao sexo feminino, para efeitos admissionais ou de permanência da relação de trabalho.
A entidade entende que os questionamentos do item 5 da Autodeclaração ferem a dignidade das mulheres e reforçam os estereótipos que fortalecem o machismo e a misoginia, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira.
O SINTERO já encaminhou Ofício à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e SEGEP, exigindo a retirada imediata do item nº5 da Autodeclaração de Saúde para Ingresso no Serviço Público, presente na lista de documentos para admissão.
O SINTERO recomenda ainda que os candidatos não preencham essa parte do formulário e, em caso de dúvidas ou necessidade de amparo jurídico, está à disposição.”
Edital
O edital nº 136/2026/SEGEP-GCP convoca candidatos aprovados no concurso público da Seduc/RO para apresentação de exames médicos, documentação, perícia médica e posse.
A convocação decorre de nomeações feitas pelo Decreto nº 31.649, de 8 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 15 de junho de 2026.
O documento estabelece prazos para apresentação dos exames médicos e documentação entre 15 de junho e 14 de julho de 2026. Com prorrogação de posse, o prazo vai até 13 de agosto de 2026.
Entre os exames listados estão radiografias, eletrocardiograma, exames de sangue, urina, exame toxicológico para cocaína e maconha, avaliação ortopédica, psiquiátrica, ginecológica, dermatológica, oftalmológica e cardiológica.
A polêmica, no entanto, se concentrou nas perguntas dirigidas especificamente às candidatas do sexo feminino e na exigência de informar tatuagens, figuras e locais do corpo.
Fonte: Por Tudorondonia
