EXCLUSIVO – CÉLIO BATISTA E JOSÉ GARCIA TÊM CONTAS REJEITADAS PELA JUSTIÇA; DIPLOMAÇÃO DE AMBOS ESTÁ IMPEDIDA

Para Juíza vilhenense, irregularidades são consideradas graves. CONFIRA AS DECISÕES NA ÍNTEGRA:

Os vereadores eleitos para ocupar a Câmara Municipal de Vilhena, a partir de janeiro de 2013, Célio Batista (PP-FOTO) e José Garcia (DEM), tiveram suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

A juíza Sandra Beatriz Merenda, da 4ª Zona Eleitoral, considerou inapropriada a prestação de contas desses eleitos. Na decisão, a magistrada acatou parecer do Ministério Público Eleitoral, que descobriu irregularidades nos gastos realizados pelos dois candidatos durante o pleito eleitoral deste ano.

A sentença saiu no final da tarde desta quarta-feira, 28. Por enquanto, Célio e Garcia estão impedidos de serem diplomados e tomar posse. Eles têm 72 horas de prazo para apresentar defesa e recorrer da decisão. De acordo com a Lei nº 9.504/97, os suplentes podem ser convocados para assumir a vaga no parlamento vilhenense.

IRREGULARIDADES

Os motivos pelos quais a juíza Sandra Merenda rejeitou as contas são variados. As contas de Célio Batista foram consideradas irregulares devido a gastos de combustíveis realizados em confronto com os declarados no demonstrativo de receitas/despesas. Tal irregularidade foi considerada grave, porque, segundo a decisão, “evidencia a realização de despesa com recursos de origem não comprovada”.

Já as contas do vereador reeleito José Garcia também foram desaprovadas devido a irregularidades, tais como ausência de alguns comprovantes de despesa referentes a serviço em prol do candidato como publicidade sonora e Mauritani Vieira – serviços de contadoria. O caso também foi considerado grave.

>>> VEJA ABAIXO AS DECISÕES NA ÍNTEGRA:

TEXTO: EXTRA DE RONDÔNIA
FOTO: DIVULGAÇÃO

REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM





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