O mais completo silêncio foi a estratégia empregada pelo governo federal em relação ao pedido de socorro feito por centenas de gestores municipais que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas. Todos estão ameaçados de se transformar em ficha suja e até mesmo ser condenados a prisão por causa da crise financeira que enfrentam. E não podem ser apontados como culpados pelo atual quadro crítico.
Todos trabalhavam com um valor de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sinalizado pelo governo ao final do ano passado ao definir o Orçamento da União para 2012. Ao longo do ano, porém, os repasses sofreram quedas, em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão.
A este valor devem ser somados mais R$ 595 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) destinados aos Municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo. O resultado da soma do IPI e da Cide que ultrapassa os R$ 2 bilhões foi solicitado em forma de uma parcela extra do FPM. O pedido foi entregue ao governo no dia 10 de outubro e reiterado em 13 de novembro, durante reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e dirigentes de entidades estaduais.
No encontro houve o compromisso da ministra de dar uma resposta no dia 29 de novembro, o que não ocorreu. A situação deixa centenas de prefeitos em situação delicada e sem solução para encerrar suas administrações sem deixar despesas para o sucessor o que é proibido por lei.
A direção da CNM encaminhou ofício ao Palácio do Planalto onde lamenta a falta de qualquer comunicado por parte do governo.
Agência CNM.
FOTO: Roberto Stuckert Filho /PR
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
