Dentro do prazo regimental e constitucional, os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária nesta quinta-feira (13 de dezembro), o Orçamento do Estado para 2013, com uma série de críticas e ressalvas, e a preocupação mais uma vez de que o Governo Estadual tenha superestimado a perspectiva de arrecadação, mesmo diante da crise financeira reinante. O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou o parecer favorável, em plenário ao projeto de lei nº 628/12, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
“O trabalho de relatoria do projeto que estima a receita e fixa a despesa, pautou-se, em especial, na verificação do cumprimento das obrigações constitucionais e legais. Também analisamos o comportamento da receita no exercício que está findando, comparando-a com a estimada com o exercício vindouro”, disse Neodi.
O valor total do Orçamento 2013 é de R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais). Desse montante, serão destinados R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa; R$ 97.189.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 496.080.840,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 176.730.622,00 para o Ministério do Público; R$ 38.227.247,00 para a Defensoria Pública e R$ 5.487.785.389,00 para o Poder Executivo.
Na avaliação do relator, todas as dotações iniciais estão em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exceto a destinada ao Ministério Público de Rondônia. “Apresentei um substitutivo que corrigiu e assegurou os recursos que o Ministério Público tem direito”, informou.
A peça aprovada em plenário, já contempla o substitutivo do relator. Neodi disse também que “a equipe econômica do Governo, infelizmente, esqueceu que as obras das usinas estão diminuindo o ritmo e isso vai afetar na nossa receita. Não entendo como deixam de levar isso em consideração”.
Deputados elogiam atuação de relator
Durante as discussões, vários deputados destacaram a atuação do relator e da equipe, nas discussões da peça orçamentária. O presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD), destacou que o Legislativo tem feito a sua parte e contribuído para a discussão de temas importantes ao Estado.
“A postura do Parlamento tem sido de atuar com responsabilidade e seriedade. A discussão da peça orçamentária é uma prova disso: mostramos, através do relator Neodi Carlos, que eram necessários ajustes e alertamos para pontuais correções. Mas, pena que o Governo não as acatou”, observou.
O deputado Adelino Follador (DEM) parabenizou Neodi pelo trabalho técnico e competente que ele realizou, na análise da peça orçamentária. “O seu trabalho foi de grande qualidade, de grande valia e é uma pena que os alertas não foram ouvidos pelo Governo”, disse.
A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) também reconheceu o trabalho de Neodi Carlos. “O senhor merece o nosso reconhecimento pelo brilhante trabalho”.
Para o deputado Luiz Claudio (PTN), “essa é matéria mais importante que estamos apreciando. O deputado Neodi alertou a equipe governamental pelo risco de problemas com a decisão de superestimar o crescimento econômico de Rondônia, mas não foi ouvido”.
Já Marcelino Tenório (PRP) alertou que 2013 não se apresenta com uma perspectiva de grande crescimento. “A expectativa não é de um crescimento tão alto e o seu alerta sobre o aumento estimado da receita mostra que o Parlamento pode e deve ajudar na construção do Orçamento viável”, completou.
A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) destacou que “o relatório do deputado Neodi orienta o Governo a fazer as alterações e correções necessárias”.
Zequinha Araújo (PMDB) destacou a coerência do relatório de Neodi Carlos. “Com certeza, o senhor está fazendo o melhor e no caso de assegurar os recursos para a Emater, mostra que a Assembleia tem procurado fazer o melhor, para contribuir com o Governo e com a população”, completou.
Relator critica estimativa do Governo de receitas para 2013
Durante a leitura de seu relatório, Neodi Carlos alertou para a decisão do Governo, de superestimar as receitas do Estado para 2013. “Em reuniões com a equipe econômica do Governo, mostramos que havia exageros na estimativa de crescimento. Falei ao próprio governador Confúcio Moura (PMDB) sobre o problema e ele se comprometeu em encaminhar à Assembleia um substitutivo ou um contingenciamento, mas nada disso foi feito”, informou.
Segundo Neodi, “na peça orçamentária de 2012, alertamos para o mesmo problema e não fomos ouvidos. Com isso, o Governo deverá fechar o ano com um déficit de R$ 300 milhões na estimativa de arrecadação de receitas próprias, a chamada ‘’fonte 100”.
A estimativa de receitas da fonte 100, para 2012, foi de R$ 4,5 milhões. De acordo com as projeções de receitas, o Estado deve fechar o ano com R$ 4,2 milhões. Para 2013, o Governo estimou em R$ 4,7 milhões.
Apesar disso, para 2013 o Governo estimou um aumento de receita superior a 10%. “Convenhamos, no atual cenário nacional de baixo crescimento econômico, fica muito difícil de esse índice ser alcançado”, completou. “Essa diferença a menos entre a receita estimada e a receita real, é o que causa desajustes financeiros, prejudicando o pagamento de fornecedores, de salários e manter a máquina pública funcionando”, explicou Neodi.
Autor: Eranildo Luna
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
