Os procuradores da República Bruno José Silva Nunes e Renata Ribeiro Baptista denunciaram proprietários de oito fazendas em Rondônia, seus capatazes e também ‘gatos’, intermediários na contratação de trabalhadores. Os denunciados são acusados de submeterem pessoas a trabalho análogo ao escravo.
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu à Justiça Federal que a Superintendência do Incra seja comunicada do recebimento das denúncias para que, em seguida, possa dar prioridade na desapropriação das fazendas em que foram identificadas as práticas de trabalho escravo, por descumprimento da função social da propriedade, como determina a Constituição da República.
O procurador da República Bruno José Silva Nunes ressalta que “o Ministério Público Federal está atento quanto à existência de casos semelhantes aos ora denunciados e empreenderá o maior esforço possível no sentido de erradicar condutas que levem à redução de pessoas a condição análoga à de escravo. Não será admitida qualquer tipo de submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, nem qualquer sujeição a condições degradantes de trabalho. Ademais, o Ministério Público coibirá a servidão por dívida, por meio da qual é restringida a locomoção dos trabalhadores em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
PLANO INTERNO
A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista explica que diversos “diplomas legislativos internacionais de combate ao trabalho escravo e às práticas análogas são de força obrigatória no plano interno desde 1966 e, ainda assim, hoje, em 2013 (quase 50 anos depois!), permanecem recorrentes os casos de redução à condição análoga a de escravo, talvez muito porque a compreensão socialmente disseminada é a de que, em países em desenvolvimento, como o nosso, o simples fatos de estar empregado, ainda que informalmente, representa um privilégio, não importando as condições de prestação dos serviços. É lamentável ver seres humanos tratando dessa forma outros seres humanos”.
Segundo o MPF/RO, esses fazendeiros, “gatos” e supervisores dos trabalhadores estabelecem entre si uma verdadeira parceria para aliciamento e recrutamento de trabalhadores, submetendo-os a condições desumanas de trabalho. Os denunciados também costumam restringir a liberdade dos trabalhadores através de um sistema de dívidas contraídas (truck system). (MPF).
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
