Os deputados estaduais aprovaram durante sessão ordinária e extraordinária na tarde desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, 35 projetos, sendo, 24 de autoria dos parlamentares, um da mesa diretora do Poder Legislativo e nove de autoria do Poder Executivo.
Hermínio Coelho
De autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, foram aprovados os projetos de resolução nº 069/13 com parecer favorável do deputado Lebrão (PTN), que convoca sessão itinerante extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Guajará-Mirim no dia 14 de março; de lei nº 477/12 com parecer favorável do deputado Édson Martins (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico na área ambiental; e, de lei nº 441/12 com parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM), que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e/ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia.
Lebrão
De autoria do deputado Lebrão (PTN) foram aprovados os projetos de lei nº 548/12 (relator: deputado Jacques Testoni-PSD), que dispõe sobre a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis e pousadas similares; de lei nº 558/12, (relator: deputado Jacques Testoni) que fica criado no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras de Epilepsia; de lei nº 559/12 (relator: deputado Jacques Testoni) que dispõe sobre a criação da semana estadual de prevenção e combate à verminose e dá outras providências; de lei nº 580/12, (relator: deputado Adelino Follador-DEM), que denomina de “Rodovia José Venâncio dos Reis” a RO-460 que liga o município de Buritis a BR-421; de lei nº 075/12 (relatora: deputada Ana da 8-PTdoB), que concede Medalha de Mérito Legislativo a Marcelo Silva dos Santos; de lei nº 078/12 (relator: deputado Ribamar Araújo-PT), que concede Medalha de Mérito Legislativo a Virna Valéria de Paula Ribeiro; de lei nº 079/12 (relatora: deputada Glaucione-PSDC), que concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT/PM Laércio Ferraz de Souza; e, de lei nº 478/12, (relator: deputado Édson Martins-PMDB), que declara de Utilidade Pública a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé AGUAPE, no município de Costa Marques.
Luizinho, Jesualdo e Zequinha
De autoria do deputado Luizinho Goebel (PV) foi aprovado o projeto de lei nº 520/12, com parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM), que obriga os bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado de Rondônia a possuírem em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos. De autoria do ex-deputado Jesualdo Pires (PSB) foi aprovado o projeto de lei nº 550/12, com parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM), que institui o Dia do Escrivão de Polícia a ser comemorado, anualmente em 5 de novembro. De autoria do deputado Zequinha Araújo (PMDB) foi aprovado o projeto de lei nº 577/12, com parecer favorável do deputado Édson Martins (PMDB), que institui na rede de ensino médio o Programa Estudo da Dependência Química e suas consequências e dá outras providências.
Flávio Lemos
De autoria do deputado Flávio Lemos (PR) foram aprovados os projetos de lei nº 381/12 (relator: deputado Jacques Testoni-PSD), que institui a campanha de orientação aos servidores públicos estaduais ativos e inativos da administração direta e indireta do Estado de Rondônia e os pensionistas sobre o direito à portabilidade dos créditos de salário; de lei nº 253/11 (relator: deputado Kaká Mendonça-PTB), que dispõe sobre a divulgação do artigo 190 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das corretoras de imóveis situados no âmbito do Estado de Rondônia; e, de lei nº 578/12 (relator: deputado Adelino Follador-DEM), que dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de shows, eventos, provas para concursos, vestibulares, seleção e similares no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Utilidade Pública
Foram declaradas como Utilidade Pública seis associações: Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (RECA), localizada no distrito de Nova Califórnia, em Porto Velho (autora: deputada Epifânia Barbosa-PT/relator deputado Adelino Follador-DEM); a Associação dos Policiais Militares de Presidente Médici (autor: deputado Euclides Maciel-PSDB/relator deputado Adelino Follador; a Associação Rural da Linha “E”, no município de Cacoal (autora: deputada Glaucione-PSDC/relator: deputado Flávio Lemos-PR); a Associação dos Chacareiros e Produtores de Hortifrutigranjeiros Boa Safra (ASBOA), no município de Porto Velho (autor: deputado Édson Martins- PMDB/relatora: deputada Ana da 8 (PTdoB); a Associação da Brigada Civil de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Monte Negro (autor: deputado Flávio Lemos-PR/relator: deputado Adelino Follador-DEM); e, a Associação Desportiva Cacoalense no município de Cacoal (autor: deputado Flávio Lemos-PR/relator: deputado Édson Martins-PMDB).
Poder Executivo
Dentre os projetos do Poder Executivo aprovados na Assembléia Legislativa estão o projeto de lei complementar nº 071/12 (parecer em plenário – relatora: deputada Glaucione-PR), que revoga a Lei Complementar nº 629, de 23 de agosto de 2011; o projeto de lei complementar nº 097/12 (parecer em plenário – relator: deputado Édson Martins-PMDB), que altera a Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011; o projeto de lei complementar nº 513/12 (parecer em plenário – relator: deputado Kaká Mendonça-PTB), que altera e revoga dispositivos da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993; o projeto de lei nº 466/12 (parecer em plenário – deputado: Ribamar Araújo-PT), que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta, Fundações Públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências; o projeto de lei nº 528/12 (parecer em plenário – relator: deputado Jacques Testoni-PSD), que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.208, de 18 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Estadual proceder à cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia; o projeto de lei nº 572/12 (parecer em plenário – relatora: deputado Ana da 8-PTdoB), que cria o Dia Estadual de Meditações sobre Alterações Climáticas; o projeto de lei nº 606/12 (parecer na Comissão – relatora: deputada Glaucione-PSDC), que autoriza o Poder Executivo Estadual proceder cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia e dá outras providências; o projeto de lei nº 615/12 (parecer na Comissão – relator: deputado Luizinho Goebel-PV), que revoga a Lei nº 2.347, de 10 de novembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o município de Vilhena; o projeto de lei nº 646/12 (parecer na Comissão – relator: deputado Luizinho Goebel-PV), que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o município de Vilhena; o projeto de lei nº 658/12 (parecer na Comissão – relator: deputado Kaká Mendonça-PTB), que cria o Conselho Estadual de Planejamento em Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências; e, o projeto de lei nº 750/13 (parecer em plenário – relator: deputado Adelino Follador-DEM), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 27.582.983,73 (Vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
LILIANE OLIVEIRA
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
