Já está valendo a mudança na regra do licenciamento ambiental para os micro empreendedores individuais e micros empreendedores de Porto Velho, que trabalham com atividades potencialmente poluídoras. Por meio do Decreto 12.162, de 09 de junho de 2011, o prefeito Roberto Sobrinho reduziu em cerca de 90% os encargos para o licenciamento ambiental no município.
O primeiro a ser beneficiado com a medida, foi o micro empreendedor individual, José Augusto Lins da Silva, que trabalha no ramo da serralheria com um empreendimento localizado no bairro Embratel. José Augusto recebeu das mãos do próprio prefeito a Certidão de Viabilidade Ambiental e a Licença de Liberação do Empreendimento.
A solenidade foi realizada no gabinete do prefeito, com a presença do secretário José Gadelha, da secretaria municipal de Meio Ambiente (Sema); do diretor-superintendente do Sebrae/RO, Pedro Teixeira Chaves; dos vereadores Marcelo Reis (PV), da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas; Jurandir Bengala (PT), Cláudio Carvalho (PT) e da representante do Sindicato das Micros e Pequenas Empresas de Rondônia (Simpi).
Benefício
Pela regra que valia antes do decreto, o micro empreendedor individual e o micro empreendedor, para obterem a licença, pagavam R$ 2,15 mil. Com a alteração o micro empreendedor individual passa a pagar R$ 51,00 enquanto o micro empreendedor, R$ 358,00. “O que estamos fazendo com essa medida é criar condições para que esses empreendedores possam se regularizar diminuindo consideravelmente o valor das taxas que eles tinham de pagar para poder ter em mãos a licença ambiental. E ganha não só os pequenos comerciantes. A prefeitura também ganha, pois aumentará sua arrecadação com os micros empreendedores individuais e micros empreendedores vindo à formalidade”, avaliou o prefeito.
O secretário municipal do meio ambiente, José Gadelha, explicou que antes existiam apenas três categorias de empreendedores: o pequeno, o médio e o grande e os micro empreendedores individuais e os micro empreendedores eram incluídos entre os pequenos e na maioria das vezes, não tinham como arcar com o custo do licenciamento. “Para resolver esse problema, que aliás, era motivo de grande reclamação, incluímos mais duas categorias, a dos micros empreendedores individuais e dos micros empreendedores, que passaram a ter um tratamento diferenciado, já que o porte de seus empreendimentos era menor”, lembrou.
Na solenidade o secretário leu uma carta endereçada à Sema por José Augusto Lins, onde ele reclamava da dificuldade para poder legalizar seu negócio. Ao receber a documentação, o micro empreendedor individual parabenizou e agradeceu ao prefeito Roberto Sobrinho e a equipe do secretário Gadelha pela iniciativa. “Se fosse mantida a norma anterior, eu não teria como me licenciar, porque não sei de onde tirar quase três mil reais. Mas, felizmente, o prefeito baixou esse decreto e consegui minha licença pagando pouco mais de cinquenta e um reais”, disse satisfeito.
Fonte: ASSESSORIA;
Hojerondonia.com
