Município está em estado de emergência em saúde desde 24 de janeiro. “A saúde terceirizada e complementar deve ser em caráter excepcional, e não completa, como está acontecendo”, diz conselho. Conselho Estadual de Saúde se posiciona contrário a terceirização da saúde em Vilhena
O Conselho Estadual de Saúde também se manifestou contra a decisão do prefeito Flori Cordeiro, de Vilhena (RO), em terceirizar os serviços da saúde municipal. Desde o dia 24 de janeiro, o município está em estado de emergência em saúde.
Nesta segunda-feira (6), o presidente Conselho Estadual falou sobre a situação de Vilhena e explicou o motivo do colegiado não concordar com a medida do executivo.
“O Conselho é contra o que está acontecendo no município, com a terceirização. Sabemos que essa é uma situação extremamente contrária às leis vigentes no país, onde a saúde terceirizada e complementar deve ser em caráter excepcional, e não completa, como está acontecendo em Vilhena. Bem como a importância das políticas públicas do SUS e a defesa dessas políticas do controle social”, disse Robinson Machado, presidente do colegiado estadual.
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da saúde em Vilhena após o prefeito decretar estado de emergência na saúde, em janeiro.
Segundo apurou a Rede Amazônica, as equipes médicas e de enfermagem da entidade já estão atendendo nas unidades hospitalares.
Além disso, a Santa Casa também assumiu os atendimentos do Instituto do Rim, após o prédio passar por reformas.
O Instituo do Rim recebeu 36 novas máquinas de hemodiálise, duas máquinas de osmose e outras trinta e cinco poltronas.
Na semana passada, o Conselho Municipal de Saúde também votou contra a decisão do prefeito em terceirizar os serviços da saúde.
Entenda o caso da terceirização
No dia 24, o delegado e prefeitura de Vilhena, Flori Cordeiro, assinou um decreto de estado de emergência em saúde pública.
Fique por dentro: entenda os motivos que levaram a prefeitura decretar estado de emergência em saúde pública
A administração apontou falhas na gestão anterior e também notou que “quase todos os serviços prestados à população [é oferecido] de forma insatisfatória, e em alguns casos, omissa”.
Por isso, foi criado o Comitê de Reestruturação e Monitoramento. Os principais motivos dessa decisão foram os problemas expostos pela Secretaria Municipal de Saúde, como:
- O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
- O surto de dengue que a cidade enfrenta,
- O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
- A situação dos equipamentos das unidades.
Depois disso, a Secretaria Municipal informou a descoberta de um rombo de mais de R$ 50 milhões no orçamento no último dia 26 de fevereiro.
O documento da prefeitura também criou um Comitê de Reestruturação e Monitoramento, integrado pelo prefeito, e representantes da procuradoria geral, secretarias de saúde e assistência social e do Conselho Municipal de Saúde.
Fonte: Por g1 RO
