O pedido vai precisar receber pelo menos um terço dos votos dos parlamentares para ser apreciado e verificado quanto ao mérito da questão. Foto: Câmara Federal
O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado pelo advogado Caetano Netto, junto à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), e recebido na quarta-feira (03/05), referente a possível investigação e apuração de supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o deputado Federal Fernando Máximo (União Brasil), deveria ser encaminhado para um rito de assinaturas dos deputados da Casa de Leis, porém, não houve quórum para a sessão de ontem (09/05).
Para ser apreciado e aceito em plenário pelos deputados, o documento vai precisar receber um percentual de assinaturas, cerca de dez (10), para em seguida ser votado. Portanto, fica para a próxima semana o desfecho do pedido de CPI apresentado por Caetano.
De acordo com texto veiculado pela mídia local, distribuição do próprio advogado que protocolou o pedido de abertura de CPI contra o deputado Federal Fernando Máximo, a suposta improbidade administrativa praticada por Máximo teria acontecido no ano de 2021, quando o deputado ainda respondia pela pasta de secretário estadual de Saúde em Rondônia.
Como é o rito processual
O pedido vai precisar receber pelo menos um terço dos votos dos parlamentares para ser apreciado e verificado quanto ao mérito da questão. Em seguida, serão avaliados os impactos que possivelmente possam oferecer à sociedade. Em momento posterior deve passar por uma análise quanto à constitucionalidade e, em seguida, definida a possibilidade deste documento seguir, ou não, para o plenário.
A documento
O documento apresentado pelo advogado Caetano Netto possui 13 páginas em que são abordadas protocolos de envios de R$ 43 milhões, segundo o advogado, para o exterior do País, “numa operação duvidosa”. Caetano faz ressalva ao fato de Máximo ter cometido crime de improbidade administrativa, porém, não chega a detalhar de que forma isso teria acontecido. Consta ainda no documento que Máximo teria assinado “ato denominado Termo de Cooperação com a entidade Nações Unidas de Serviços Para Projetos (Unops), com sede em Copenhagen, na Dinamarca, e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), envolvendo projetos para término do Hospital Regional de Guajará-Mirim, Hospital Infantil Cosme e Daemião e Cemetron”.
O Portal SGC tentou contato com o deputado Federal Fernando Máximo, com o intuito de resguardar seu direito de expressão, e sua assessoria de comunicação esclareceu que este estaria em Brasília e, tão logo retornasse, seria verificada sua intenção, ou não, de oferecer resposta à imprensa.
Fonte: Por Analton Alves – SGC
