2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste instaura Procedimento Preparatório para apurar possível aterramento de terreno particular com equipamentos públicos
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000003/2024, anunciando a abertura de um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de maquinários do Município de Mirante da Serra.
Segundo a Portaria de Instauração nº 000016/2024-2ªPJ-OPO, o procedimento tem como objetivo a coleta de informações e certidões necessárias para avaliar a necessidade de instauração de um inquérito civil ou arquivamento das peças de informação.
A suspeita recai sobre o uso indevido de caminhão basculante e trator da prefeitura para aterramento e nivelamento de terreno particular, em possível desacordo com a legislação vigente.
O documento, assinado eletronicamente por uma Auxiliar do Ministério Público, não identifica os envolvidos na investigação, sendo a autenticidade do Extrato de Portaria passível de verificação no site oficial do Ministério Público de Rondônia.
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Fonte: Por Rondoniadinamica
