Os Projetos de Lei, que estavam sendo discutidos na Sessão, propõem reajustes do piso salarial do magistério do município
Na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cabixi/RO; realizada nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, a vereadora Jucieli de Carli (UB), que compõe a base de oposição ao prefeito Silvano Almeida (MDB), pediu vista através de ofício 001/2025, com data do dia 13 de março de 2025, dos Projetos de Lei 1.530/2025, 1.531/2025, 1.532/2025 e 1.533/2025, pautados para deliberação na 3ª Sessão Extraordinária, e para apreciação das Comissões Permanentes, de maneira conjunta, solicito vistas das referidas proposições para análise, que propõe a atualização do piso salarial dos profissionais da educação do município.
Chama atenção que na Legislatura passada, quando a Vereadora Jucieli era a Presidente da Câmara, os prazos não eram respeitados para convocar Sessão Extraordinária, pois nos termos do artigo 171, do Regimento Interno, era de 3 dias de antecedência e os prazos não eram cumpridos, conforme segue de exemplo o edital de convocação 009/2024, e ainda, os Projetos não eram encaminhados para as Comissões para parecer, e ficava por isso mesmo sem questionamentos da parlamentar.
CONFERE NO PDF O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024
Os Projetos de Lei, que estavam sendo discutidos na Sessão, propõem reajustes no salário dos professores, profissionais que desempenham um papel fundamental na formação da sociedade. A atualização do piso salarial é uma demanda crucial para garantir a qualidade da educação oferecida nas escolas municipais.
O pedido de vista, feito pela vereadora Jucieli de Carli, gerou polémica entre os colegas de legislatura, uma vez que o projeto estava sendo discutido e parecia caminhar para sua aprovação. A vereadora, ao justificar sua decisão, afirmou a necessidade de mais tempo para analisar detalhadamente o projeto de proposituras para análise.
A decisão da vereadora gerou reações diversas também na comunidade, com alguns contra a iniciativa (pessoas ligadas a situação) e outros vereadores apoiando (pessoas ligadas a oposição). Alguns professores questionaram ainda se o pedido de vista não representaria um atraso desnecessário em uma questão tão relevante que é a atualização dos salários da categoria.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Milton Antunes (MDB), expressou sua insatisfação em relação à necessidade de uma análise minuciosa do projeto devida urgência em atender às demandas dos professores, pois só atrasaria o repasse a esses profissionais, mais ressaltou ser prorrogativa da vereadora e por isso seria atendida.
Os Projetos agora aguardam a conclusão da análise por parte da vereadora Jucieli, que terá um prazo para apresentar suas considerações e sugestões. A expectativa é que, após essa etapa, os projetos retornem à pauta para votação em plenário, seja em sessão Ordinária ou extraordinária.
Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia
