A comarca de São Miguel do Guaporé foi elevada da 1ª para a 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na quarta-feira, 19 de março, visando atender à crescente demanda de processos na região e ampliar o acesso da comunidade à Justiça. As atividades da comarca também abrangem a população do município de Seringueiras e do distrito de Santana do Guaporé.
A solenidade de elevação ocorreu no Fórum Juiz Anísio Garcia Martins e foi presidida pelo desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO. A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa; do decano do Tribunal, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; do juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti; além de diversas autoridades de todas as esferas de poder.
Durante a cerimônia, a juíza titular da comarca, Sophia Veiga, se emocionou ao fazer um discurso destacando a força da Região Norte, especialmente da população de São Miguel do Guaporé e dos servidores da comarca. “Com a transição para a 2ª entrância, contaremos com mais estrutura, recursos e ampliaremos nossa capacidade de atender a comunidade de forma mais célere. O Tribunal, seis vezes ganhador do Selo Diamante de Qualidade do CNJ, cresce ainda mais institucionalmente e reafirma seu compromisso de entregar à população um serviço digno e de excelência”, declarou.
Ao dirigir-se aos servidores da casa, aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a juíza titular ressaltou o comprometimento dos operadores na luta diária pela garantia de direitos, defesa da sociedade e destacou que a elevação da comarca também beneficiará esses profissionais.
A solenidade foi marcada por momentos de forte emoção, como o anúncio feito pelo representante da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) de que a juíza Sophia Veiga será agraciada com o título de cidadã de São Miguel do Guaporé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Os discursos que se sucederam reforçaram os benefícios da elevação da comarca. Como a fala do desembargador Roosevelt Queiroz Costa: “A chegada de mais servidores e de um novo magistrado trará celeridade aos processos, garantindo que cada cidadão tenha sua demanda atendida com mais eficiência e equidade”, disse o decano do TJRO.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, também enfatizou o compromisso do Poder Judiciário com a expansão de sua estrutura na região. “Ao longo dos anos, São Miguel do Guaporé consolidou-se como polo econômico e social do Vale do Guaporé, sua localização estratégica e o constante crescimento populacional tornaram indispensável a ampliação da estrutura judicial”, disse.
Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, discorreu sobre as potencialidades do município, citando que São Miguel do Guaporé é um grande produtor de café, sendo o município de maior produção em Rondônia, segundo dados do IBGE. Em seguida, realizou o descerramento da placa que simboliza a elevação, momento celebrado com aplausos pelos presentes. “Este é um dia histórico para a comarca”, afirmou.
A transição ocorreu em conformidade com o Ato nº 446/2025 da Presidência do TJRO, enquanto a Corregedoria Geral da Justiça foi a responsável por expedir os provimentos necessários para regulamentar a distribuição e redistribuição dos processos entre as varas da comarca, além de providenciar a inclusão da nova unidade nos sistemas processuais.
Presenças
A solenidade contou também com a presença de diversas autoridades, entre elas: Thiago Alencar Alves Pereira, procurador do Estado; Mateus Subtil, promotor de Justiça; Luciano Aquino Rodrigues, defensor público estadual; Ismael Crispin Dias, deputado estadual; Edilson Crispin Dias, prefeito de São Miguel do Guaporé; Armando Bernardo, prefeito de Seringueiras; e Jairo Reges de Almeida, presidente da subseção da OAB de São Miguel do Guaporé.
Comarca de São Miguel do Guaporé
A comarca foi criada pela Lei nº 245, de 18 de junho de 2001, e instalada em 31 de outubro de 2003. A unidade também atende à população do município de Seringueiras e do distrito de Santana.
Localizado a aproximadamente 500 km de Porto Velho, São Miguel do Guaporé foi criado em 6 de julho de 1988, por meio da Lei nº 206, assinada pelo então governador Jerônimo Garcia de Santana, com território desmembrado do município de Costa Marques. A Lei nº 200, de 7 de junho de 1978, foi revogada durante o processo de criação do município.
Fonte: Por Assessoria de Comunicação Institucional
