Relatos de testemunhas que o vereador de primeira viajem chamou de “preto safado”, o qual ofendeu diversas vezes ao colega, por fim, acabou fazendo injúria racial
Um vereador do município de Pimenteiras, poderá perder o mandato e ser preso por ter cometido injúria racial e briga de rua, especialmente se essas ações foram consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar e a dignidade do cargo. A prática de injúria racial, por exemplo, pode configurar crime e, dependendo da gravidade e do contexto, levar à cassação do mandato. Além disso, brigas e condutas inadequadas podem ser enquadradas como falta de decoro e justificar a perda do mandato, conforme previsto na legislação.
A injúria racial é crime e pode gerar punições como reclusão de 2 a 5 anos e multa, além de outras sanções.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a imunidade parlamentar não protege discursos de ódio ou que incitem a violência.
Se a injúria racial for praticada por um vereador, especialmente se relacionada ao exercício do mandato ou ocorrer em ambiente público, pode ser considerado motivo para cassação do mandato.
A Câmara de Vereadores de Pimenteiras tem autonomia para decidir sobre a perda do mandato, com base em critérios como a prática de atos de corrupção, improbidade administrativa, e especialmente, conduta incompatível com a dignidade da Câmara ou falta de decoro público.
Discussões e brigas de rua, principalmente se envolverem violência ou comportamento inadequado, podem ser consideradas falta de decoro e justificar a cassação do mandato.
É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, e a decisão final sobre a cassação do mandato cabe à Câmara de Vereadores, levando em consideração a legislação vigente e as circunstâncias específicas do caso.
Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia
