Senhores deputados, senhoras deputadas, senadores e senadoras
Escrevo esta carta com a convicção de que o Congresso Nacional ainda é — ou precisa urgentemente voltar a ser — o guardião das liberdades civis, o verdadeiro poder moderador da República e o esteio da nossa democracia representativa.
Vivemos hoje uma escalada preocupante de desequilíbrio entre os Poderes da República. O Executivo tem se valido de instrumentos de pressão e retórica autoritária para subjugar o Legislativo e inibir o debate público. O presidente da República chegou ao ponto de afirmar que o Congresso deve simplesmente respeitar decretos do governo — como se o país estivesse sob um regime absolutista, e não democrático.
Essa concepção deturpa o princípio constitucional da separação dos poderes. O Parlamento não é submisso ao Executivo. Pelo contrário: é sua função contê-lo, fiscalizá-lo e legislar em nome do povo. O Congresso não é um acessório da Presidência da República. Ele é a alma do povo brasileiro, onde se encontram representadas todas as vozes da sociedade. E é exatamente por isso que não pode, jamais, abaixar a cabeça.
Sugiro que os líderes partidários promovam uma reunião interna, a portas fechadas, para tratar com seriedade e urgência deste momento grave. É preciso recuperar a altivez da Casa Legislativa. O Parlamento de hoje está como o sapo da fábula: mergulhado em água fria, sem perceber que, aos poucos, ela vai fervendo — até matá-lo. Se não houver reação institucional agora, a democracia pode se dissolver lentamente, sob os olhos de quem deveria defendê-la.
Além do desequilíbrio entre os poderes, vivemos também um processo alarmante de perseguição política. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de um verdadeiro cerco judicial. A desproporcionalidade das decisões contra ele e seus aliados não pode mais ser ignorada. O devido processo legal está sendo corrompido por penas que soam mais como vingança do que como justiça.
O exemplo mais gritante é o dos manifestantes do 8 de janeiro. Sim, houve excessos. Houve danos ao patrimônio público. Mas isso não significa que todos os presentes naquele dia tenham cometido crimes graves. A maioria não articulou golpe algum. Atribuir-lhes penas superiores a 15 anos de prisão é um exagero que fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Essas pessoas poderiam — e deveriam — ser condenadas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. E, em casos pontuais, até se poderia justificar alguma medida restritiva corretiva. Mas não essa onda punitiva com dosimetrias absurdas, que visa mais à intimidação do que à justiça.
Vivemos tempos em que expressar opinião virou crime. Dizer que não se confia nas urnas eletrônicas passou a ser tratado como afronta às instituições. Ora, isso é opinião — e não atentado. A democracia verdadeira se fortalece com críticas, inclusive às suas ferramentas. Alguém que diz não confiar na urna está, muitas vezes, chamando a atenção para a necessidade de aprimoramento do processo eleitoral — e não propondo golpe algum.
O que é ainda mais grave é o duplo padrão. Quando movimentos de esquerda, ligados a partidos ou a entidades ditas “sociais”, depredam prédios públicos ou causam prejuízos milionários ao agronegócio, quase nada acontece. Não vemos julgamentos sumários, tampouco condenações exemplares. A lei tem sido aplicada com pesos diferentes, dependendo do lado do espectro ideológico. E isso é perigoso demais.
A humilhação imposta àqueles que permanecem presos até hoje já foi mais do que suficiente para provocar reflexão e servir como alerta. A continuidade dessas punições excessivas não encontra respaldo no senso de justiça que deve nortear uma sociedade democrática. Já passou da hora de interromper esse ciclo de arbitrariedade.
É tempo de pacificar o país — e o Congresso pode, e deve, assumir a liderança desse processo. Defendo que se abra uma discussão séria, transparente e desapaixonada sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, com critérios justos e equilibrados: àqueles que tenham cometido atos de violência comprovada, que se imponha o dever de ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público — mas não de permanecer atrás das grades, quando a prisão já não cumpre mais função corretiva.
Todos os demais devem ser anistiados. É hora de devolver ao povo brasileiro o direito de pensar livremente, de criticar o poder, de discordar — sem que isso seja confundido com crime. Democracia se faz com liberdade, não com medo.
A democracia brasileira precisa de equilíbrio, de coragem e, acima de tudo, de justiça. O Congresso Nacional tem o dever de reerguer-se como baluarte das liberdades. O povo está vendo. A história também. E cobrará.
Com respeito, urgência e esperança,
Daniel Oliveira da Paixão
Cidadão brasileiro, defensor da liberdade, da justiça e da verdadeira democracia
Fonte: Por Daniel Oliveira da Paixão (Cacoal, RO)
