Porto Velho lidera como município mais violento. OAB-RO intensifica combate à violência contra a mulher através de ações de prevenção e projetos de proteção feminina no estado.
O que é feminicídio?
Rondônia é um dos estados mais letais para mulheres no país, de acordo com dados do Observatório Estadual de Segurança. O estado registrou 17 casos de feminicídio de janeiro a julho deste ano. Neste mesmo período do ano passado, foram oito casos registrados, o que representa um salto de 112%.
A capital Porto Velho lidera com seis ocorrências. Presidente Médici e Ji-Paraná aparecem em seguida, com dois casos cada. Outros municípios feminicídio registrado são Mirante da Serra, Santa Luzia do Oeste, Vilhena, Buritis, Cujubim, Governador Jorge Teixeira e Itapuã do Oeste.
Esse cenário em Rondônia reflete uma realidade nacional. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2024. A maioria das vítimas era negra (63,6%), tinha entre 18 e 44 anos (71,1%) e foi morta dentro de casa (64,3%).
Além disso, os dados mostram que 90% dos crimes foram cometidos por homens. Em 63% dos casos, o autor era o companheiro da vítima; em 21,2%, o ex-companheiro; e em 8,7%, algum familiar.
Outro dado alarmante é que ao menos 121 mulheres mortas nos dois últimos anos estavam sob medida protetiva. Em 2024, cerca de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas no Brasil.
Histórias por trás dos números
Por trás dos números, há histórias reais. Os casos vão desde violência psicológica e ameaças até violência extrema como estupros e feminicídios. Uma deles é o de Solange Boaventura, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio.
“Nas primeiras vezes foram apenas alguns empurrões, até que na última agressão ele me enforcou e me deixou desacordada”, compartilha.
Outra vítima, que prefere não se identificar, relata abusos sofridos na infância.
“Eu tinha cinco anos e não entendia o que estava acontecendo. Ele me ameaçava e dizia para não falar para ninguém. Eu não conseguia chegar perto dele. Todo mundo falava ‘nossa, meu avô é maravilhoso’, mas meu avô não foi maravilhoso comigo.”
Ações de enfrentamento
Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) tem intensificado ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o Agosto Lilás — campanha nacional de conscientização — a entidade promoveu debates sobre os desafios e avanços na proteção feminina.
Entre as iniciativas, estão encontros sobre políticas públicas, estruturação dos juizados de violência doméstica e os impactos do Artigo 14-A da Lei Maria da Penha, que fortalece a atuação do sistema de justiça na proteção às vítimas.
Além dos debates, a OAB-RO criou uma ouvidoria para receber denúncias em bares e casas noturnas, e mantém uma comissão específica para combater a violência doméstica. Segundo a conselheira, da entidade, Miriam Pereira Mateus, essas ações são essenciais para garantir os direitos das mulheres e combater uma grave violação dos direitos humanos.
“Nosso papel é garantir que as mulheres conheçam seus direitos e tenham a quem recorrer”, afirma.
Direitos garantidos pela Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha assegura às mulheres direitos fundamentais como vida, segurança, saúde, moradia, educação, trabalho e dignidade. Esses direitos devem ser garantidos por meio de políticas públicas e pelo compromisso da sociedade em proteger as mulheres de qualquer forma de violência.
Para Rosimar Francelino, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB-RO e coordenadora da Rede Lilás, campanhas como o Agosto Lilás são fundamentais para dar visibilidade ao tema e divulgar os canais de denúncia.
“A realização de campanhas é essencial para garantir que as mulheres conheçam e possam exercer plenamente seus direitos previstos em lei. Isso contribui para a disseminação de informações, sensibiliza a sociedade e ajuda a criar um ambiente de proteção, tornando claro que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e não pode ser tolerada”, declara Rosimar.
Agosto Lilás
Este ano, a campanha trouxe o tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”. Segundo o Ministério das Mulheres, o número de atendimentos pelo Ligue 180 cresceu 80,65% em Rondônia em 2024. Foram 3.922 ligações, contra 2.171 em 2023.
As denúncias também aumentaram: de 556 em 2023 para 606 em 2024. A maioria foi feita pela própria vítima (355), mas também houve registros por terceiros (251). A casa da vítima ou do agressor foi o principal local das ocorrências, com 231 denúncias.
Além disso, os dados mostram que muitas mulheres enfrentam a violência diariamente. Em Rondônia, 266 atendimentos relataram agressões frequentes, enquanto 113 indicaram episódios ocasionais.
Apesar das medidas legais, especialistas alertam que muitas vítimas ainda têm dificuldade para denunciar por medo, dependência financeira ou falta de informação. A delegada regional da Polícia Civil, Solângela Guimarães, reforça a importância das redes de apoio.
“No primeiro momento em que a vítima se sinta ameaçada, ela deve buscar apoio. Existem as casas de acolhimento para mulheres, que mesmo com a medida protetiva, não se sentem seguras, têm ainda os benefícios financeiros e isso ajuda ela a reiniciar sua vida e não voltar para o ciclo de violência pela dependência do infrator”, declara.
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OAB realiza debate sobre enfrentamento da violência contra a mulher — Foto: Reprodução OAB-RO
Como pedir ajuda?
Em casos de violência, a denúncia deve ser feita, imediatamente, através dos canais de denúncias. As vítimas de violência podem denunciar de forma gratuita e sigilosa pelo Ligue 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país. Em Rondônia, canais de denúncias também estão disponíveis:
- Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia – (69) 3217-2112 e/ou pelo whatsapp (69) 99954-9260
- Ministério Público de Rondônia – (69) 3216-3996 e/ou pelo whatsapp (69) 98408-9931
- Tribunal de Justiça de Rondônia – (69) 3309-7105 e/ou pelo whatsapp (69) 8455-3277
- Defensoria Pública do Estado de Rondônia – (69) 99208-4629
- Delegacia de atendimento à Mulher – (69) 3216-8800
- Polícia Militar – 190
- Polícia Civil – 197
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Violência contra a mulher — Foto: Jainni Victória
Fonte: Por Jainni Victória, Rede Amazônica
