TRE cassa mandato de presidente de Câmara no AC após condenação por agressão à ex-namorada

A vítima tentou pegar o celular de volta e, por esse motivo, Cassiano a agrediu com dois murros, causando lesões corporais verificadas no laudo de exame de corpo de delito. A mulher apresentava hematomas no braço esquerdo, escoriações no braço direito, no lábio interno esquerdo e na região da perna.

Na decisão, assinada pela juíza Carolina Álvares Bragança, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, citou que o crime de lesão corporal em âmbito de violência doméstica cometido pelo vereador ocorreu “sem qualquer motivo aparente e a vítima não contribuiu, de forma determinante, para a ação do réu”.

Cassiano deveria seguir as seguintes condições do regime aberto:

• Com a intimação para início da execução, comparecer na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (vepma), dentro do prazo de cinco dias, para apresentar comprovante de endereço atualizado;
• Comparecer mensalmente na vepma para justificar suas atividades, inclusive laborais;
• Não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo;
• Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
• Recolher-se ao seu domicílio, diariamente, até às 19h do dia anterior e 06h do dia posterior.

A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:

Fonte: Por Hellen Monteiro, g1 AC — Rio Branco