Carta de ordem enviada à Justiça Federal em Vilhena exige que o parlamentar apresente defesa prévia após ser denunciado pela PGR por participação em estrutura de acampamento antidemocrático em Brasília.
A Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena recebeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para notificar o vereador e policial militar Valmir Joaquim de Faria, de Cerejeiras (RO), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição 13.372/DF. A ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, impõe que o investigado apresente resposta prévia à acusação no prazo de 15 dias.
Valmir foi eleito vereador e faz parte da Mesa Diretora no cargo de primeiro secretário da Câmara Municipal de Cerejeiras (RO). Natural de Cáceres (MT), é formado em Educação Física, reside há 17 anos em Cerejeiras e atua há 18 anos como policial militar em Rondônia.
A decisão encaminhada ao juízo federal inclui autorização excepcional para deslocamento de um oficial de Justiça até a área rural do município, onde o vereador reside, a fim de garantir o cumprimento da notificação.
Segundo a denúncia da PGR, Valmir teria participado da organização e do financiamento de estruturas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. O documento cita movimentações financeiras, contratação de tendas e repasses a empresas de transporte e alimentação que, conforme a acusação, contribuíram para sustentar o acampamento utilizado por grupos que incitavam animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
A PGR sustenta que há elementos suficientes para enquadrá-lo nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade contra os Poderes, conforme prevê o Código Penal. Além disso, o relatório juntado aos autos indica participação do denunciado em grupos de WhatsApp de conteúdo antidemocrático e o recebimento e repasse de valores vinculados ao custeio das estruturas utilizadas pelo movimento.
Com a determinação do STF, o sigilo do procedimento foi levantado, e cópias da denúncia e decisões foram encaminhadas à Justiça Federal em Vilhena para adoção das medidas necessárias. Após a notificação, os autos retornarão ao Supremo Tribunal Federal para continuidade da tramitação.
O site deixa espaço para possíveis esclarecimentos do parlamentar.
Fonte: Da redação do Rondônia em Pauta
