Ação da Polícia Federal, com apoio da CGU, investiga suposto desvio de cerca de R$ 912 mil em recursos públicos destinados a eventos culturais em Sena Madureira. Deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) é alvo de operação na manhã desta quinta-feira (29/1) – (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/1), a Operação Graco, com o objetivo de apurar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares no estado do Acre. A investigação tem como foco possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela realização de shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no interior do estado, em setembro de 2024.
Segundo apuração da TV Globo, o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC) está entre os alvos da operação. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao parlamentar em Rio Branco e também em seu apartamento funcional, em Brasília.
De acordo com a Polícia Federal, a operação investiga o suposto desvio de aproximadamente R$ 912 mil em recursos públicos oriundos de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. Essa modalidade permite a transferência direta de verbas da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios formais ou prestação de contas prévia no momento da liberação dos recursos.
As autoridades apuram indícios de que os valores teriam sido utilizados de forma irregular no processo de contratação da empresa responsável pelos eventos culturais, levantando suspeitas sobre possível direcionamento de licitação e sobre a destinação final do dinheiro público. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em municípios do Acre e no Distrito Federal.
A autorização da Corte se deve ao foro por prerrogativa de função de um dos investigados, uma vez que parlamentares federais são julgados, em determinadas circunstâncias, diretamente pelo STF. A ação conta com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por atividades de auditoria e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.
Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que as investigações apuram a possível prática de crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos. “As apurações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas”, informou a instituição, sem detalhar prazos ou próximos passos.
Até a última atualização desta reportagem, o deputado federal Eduardo Velloso não havia se manifestado publicamente sobre as acusações ou sobre a operação. O espaço segue aberto para posicionamento.
O caso reacende o debate sobre os mecanismos de controle e transparência na destinação de emendas parlamentares, especialmente no modelo conhecido como “emendas Pix”, que vem sendo discutido por órgãos de fiscalização, parlamentares e especialistas em contas públicas. O desfecho da investigação pode ter impactos políticos e institucionais relevantes, tanto no cenário local do Acre quanto no debate nacional sobre a fiscalização dos recursos federais repassados a estados e municípios.
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