Segundo o MPF, as tarifas precisam ser compatíveis com a realidade econômica local. O órgão defende que o pedágio só seja cobrado após a entrega das melhorias previstas. Free Flow na BR-364 — Foto: Reprodução/Nova 364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender o modelo de cobrança do pedágio e obrigar a revisão da concessão da BR-364, em Rondônia. O órgão pede que a Justiça Federal acompanhe os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e analise o contrato com a concessionária Nova 364.
Entre os pedidos, o MPF solicita um novo processo de renegociação da concessão, com foco no interesse público e no equilíbrio financeiro do contrato. O órgão defende que o pedágio só seja cobrado depois da entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada.
O MPF também pede a revisão das tarifas, para que os valores sejam compatíveis com a realidade econômica da população local, além da devolução de valores cobrados de forma indevida.
Outro ponto da ação é a suspensão do modelo de cobrança por meio do sistema free flow. Em Cujubim (RO), o valor do pedágio chega a R$ 37,00. Segundo o MPF, não há estudos técnicos suficientes que justifiquem o modelo e o valor da tarifa.
O órgão também quer que a Justiça obrigue a ANTT a realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), promover audiências públicas nos principais municípios afetados e apresentar um estudo de viabilidade da concessão.
A ação do MPF ocorre em um momento em que decisões judiciais anteriores já suspenderam temporariamente a cobrança do pedágio. No entanto, o órgão afirma que esta nova ação é mais ampla, pois busca corrigir de forma definitiva problemas no contrato e no processo de concessão.
Em nota, a ANTT informou que afirma manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e que adota uma política permanente de transparência e de comunicação com usuários e operadores. A agência também declarou que respeita a decisão judicial e que irá prestar todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários no curso do processo.
A Rede Amazônica também entrou em contato com a concessionária Nova 364 e a União, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por g1 RO