Ação aponta uso de outdoors, distribuição de brindes e mensagens de promoção pessoal por pré-candidatos na Rondônia Rural Show 2026, em Ji-Paraná (RO)
PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná. A ação aponta que o evento, considerado a maior feira de agronegócio da Região Norte, teria sido utilizado como vitrine política para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral antes do período autorizado pela legislação.
De acordo com a representação, os investigados teriam se beneficiado da grande visibilidade e do expressivo público da feira para divulgar suas imagens, nomes, cargos e ações políticas por meio de outdoors, materiais promocionais personalizados, brindes e manifestações públicas consideradas de conteúdo eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as condutas analisadas ultrapassariam os limites da divulgação institucional e da prestação de contas do mandato, podendo configurar propaganda eleitoral antecipada e desequilíbrio na disputa eleitoral de 2026.
Entre os representados está a deputada federal Silvia Cristina Amancio Chagas. Conforme a ação, durante a realização da Rondônia Rural Show teriam sido distribuídos bonés, camisetas e ventarolas contendo sua fotografia, nome e identificação parlamentar. O Ministério Público também atribui à deputada a utilização de outdoors destinados à promoção de sua imagem junto ao público presente no evento.
Outro nome citado é o do senador Jaime Bagattoli. Segundo a representação, outdoors instalados durante a feira associavam diretamente sua atuação política à destinação de recursos públicos e investimentos para Rondônia, o que, na avaliação do órgão ministerial, poderia caracterizar promoção eleitoral antecipada.
O deputado federal Lúcio Mosquini também é alvo da ação. O Ministério Público aponta a utilização de materiais promocionais personalizados durante o evento e questiona a instalação de um outdoor contendo a mensagem “100 Máquinas para Rondônia”, associada à sua atuação parlamentar.
Já o senador Marcos Rogério responde por suposta propaganda antecipada relacionada à divulgação de outdoor contendo a frase “A mudança que Rondônia quer”. Para o Ministério Público Eleitoral, a mensagem possui potencial conteúdo eleitoral por transmitir ao eleitorado uma proposta de renovação política vinculada à sua imagem.
A representação alcança ainda o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos. Conforme narrado na ação, durante uma sessão pública realizada na feira, ele teria se referido ao senador Marcos Rogério como “nosso futuro governador”. O Ministério Público sustenta que a declaração extrapolou os limites da manifestação política e poderia ser interpretada como promoção antecipada de candidatura.
Também figuram como representados:
- Alex Mendonça Alves (Alex Redano), deputado estadual;
- José Cassiano Góis de Freitas (Cássio Gois), deputado estadual;
- Elcirone Moreira Deiro (Cirone Deiró), deputado estadual;
- Laerte Gomes, deputado estadual;
- Alexandro Barroso Duarte Santana (Nim Barroso), deputado estadual;
- Cláudia Regina Abreu (Cláudia de Jesus), deputada estadual;
- Márcio Alves de Freitas, vereador;
- Dalita da Silva Rover, assessora técnica da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Em relação aos demais investigados, o Ministério Público descreve condutas individualizadas envolvendo participação em materiais publicitários, utilização de estruturas promocionais e outras formas de divulgação consideradas incompatíveis com as regras eleitorais vigentes para o período pré-campanha.
Debate sobre o uso de grandes eventos como plataforma política
A ação reacende uma discussão recorrente na Justiça Eleitoral sobre os limites entre a divulgação de atividades parlamentares e a promoção eleitoral antecipada. Para o Ministério Público, a relevância da Rondônia Rural Show, que reúne milhares de visitantes de todas as regiões do estado, amplia significativamente o alcance das mensagens políticas veiculadas durante o evento.
O entendimento do órgão é que agentes públicos que já ocupam mandatos eletivos possuem maior capacidade de exposição e, por isso, devem observar rigorosamente as restrições impostas pela legislação eleitoral para evitar vantagens indevidas em relação aos demais futuros candidatos.
Direito à defesa
Todos os representados foram citados e já começaram a apresentar suas respectivas defesas ao TRE-RO. Em manifestações juntadas ao processo, alguns investigados sustentam que não houve pedido explícito de voto e que as ações questionadas se limitaram à divulgação de atividades parlamentares, prestação de contas dos mandatos e participação institucional em evento público.
O caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se as condutas apontadas configuram propaganda eleitoral antecipada ou se estão protegidas pelas garantias de liberdade de expressão e divulgação da atividade parlamentar previstas na legislação.
Número do processo: 0600166-54.2026.6.22.0000
Confira a íntegra do processo: Todas as imagens anexadas pelo Ministério Público Eleitoral no link abaixo. 👇
https://drive.google.com/file/d/10yHAUHl3ZreFqDjng1T5_b5xRZs0GOF0/view?usp=drive_link
Fonte: Por https://www.portal364.com
