O TRE acolheu a tese de que o prazo de oito anos deveria ser contado da publicação do decreto de indulto, reconhecendo que a restrição se encerrou em dezembro de 2025
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), reconhecer a elegibilidade do ex-deputado federal Natan Donadon para as eleições de 2026.
O julgamento analisou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade nº 0600057-40.2026.6.22.0000, de origem em Vilhena, relatado pela juíza Taís Macedo de Brito Cunha. O pedido buscava o reconhecimento do pleno exercício dos direitos políticos do ex-parlamentar.
O TRE acolheu a tese de que o prazo de oito anos deveria ser contado da publicação do decreto de indulto, reconhecendo que a restrição se encerrou em dezembro de 2025. A defesa foi conduzida pelo advogado Edirlei Souza, cuja tese jurídica foi acolhida pela Corte, assegurando a participação de Natan Donadon nas Eleições Gerais de 2026.
Durante a sessão, os membros da Corte acompanharam o voto da relatora e decidiram, de forma unânime, pelo deferimento do pedido, afastando a impugnação apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defendia o não reconhecimento da elegibilidade.
Natan Donadon exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal entre 2003 e 2014. Em 2013, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .
Com a decisão unânime do TRE-RO, o ex-deputado obtém o reconhecimento de sua elegibilidade para disputar as eleições gerais de 2026.
Fonte: Por Assessoria
