Os relatórios estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
A Prefeitura do Município de Chupinguaia/RO; na manhã desta terça-feira 28 de julho de 2026, está realizando audiência pública referente ao primeiro semestre de 2026 para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF e a apresentação das contas públicas, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2026.
Nesta Audiência Pública está sendo apresentadas e avaliadas as metas fiscais do município de Chupinguaia referente ao 1° semestre de 2026.
A realização desta audiência pública cumpre o que determina a legislação, em total alinhamento com o Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A prefeitura, por meio da Controladoria Geral do Município, está realizando a audiência para apresentação do relatório de 1° semestre de 2026, das secretarias municipais.
A iniciativa tem o objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, consolidar o controle social e ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão fiscal do município. A prestação de contas foi promovida no plenário da Câmara Municipal de Chupinguaia.
Para a controladora geral do município, Norma Teclania, as audiências públicas são um instrumento de transparência e controle social, que possibilita à comunidade acompanhar, avaliar e conhecer os resultados das ações e serviços de saúde executados pela administração pública.
Qualquer cidadão pode acompanhar presencialmente e verificar se o dinheiro público está sendo investido corretamente e esclarecer dúvidas sobre a administração do município. Os relatórios estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Fonte e Fotos: Por Wilmer G. Borges | Assessor de Imprensa
