A renegociação já está aberta e ganha uma nova frente em 16 de outubro; para o SIMPI/ASSIMPI, a medida é bem-vinda, mas o caminho de fundo passa por menos carga tributária e menos burocracia
O Desenrola MEI Pequeno Valor está com a adesão aberta desde 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Podem renegociar MEIs com débitos de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos) inscritos na dívida ativa da União: entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e desconto de 50% sobre o saldo restante, que pode ser parcelado em até 55 meses. A adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o CNPJ.
Na prática, o programa alcança dívidas de MEIs com a União que ficaram sem pagamento e já foram inscritas na dívida ativa, ou seja, encaminhadas para cobrança. Dívidas com bancos, como empréstimo, cartão e cheque especial, não entram nessa renegociação.
Em 16 de outubro, abre também a negociação da Procuradoria-Geral Federal para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão vai até 31 de março de 2027.
O SIMPI/ASSIMPI considera a medida bem-vinda, mas insuficiente por si só. Para a entidade, o Desenrola MEI é um alívio imediato, e a ponte natural é a defesa de uma redução estrutural da carga tributária e da simplificação das obrigações de MEIs, Micro e Pequenas Empresas.
PARA A ENTREVISTA
O presidente do SIMPI/ASSIMPI, Joseph Couri, está disponível para entrevistas sobre o Desenrola MEI e sobre o que falta para aliviar o dia a dia de MEIs, Micro e Pequenas Empresas.
Presidente do SIMPI/ASSIMPI
“O Desenrola MEI é um alívio bem-vindo para quem está sufocado por dívidas, mas é preciso ir além: os empresários de micro e pequenas empresas precisam de uma reforma que simplifique a vida deles todos os dias, não apenas quando a dívida já apertou.”
SOBRE O SIMPI/ASSIMPI
O SIMPI/ASSIMPI é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, constituída para congregar e representar Micro e Pequenas Empresas da indústria, comércio, serviços e agropecuária, além de microempreendedores individuais (MEIs), na defesa de seus legítimos interesses.
Fonte: Por Assessoria
