O julgamento estar na pauta do STF para esta quinta-feira, 06. O suplente de Natan é o ex-senador Amir Lando do PMDB…
Veja os dados do processo:
PROCESSO
EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 396
ORIGEM: RO
RELATOR(A): MIN. CÁRMEN LÚCIA
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
EMBTE.(S): NATAN DONADON
ADV.(A/S): BRUNO RODRIGUES
ADV.(A/S): MAURÍCIO CORRÊA
ADV.(A/S): MAURO MACHADO CHAIBEN
EMBDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PAUTA TEMÁTICA
PAUTA: P.17 MATÉRIA PROCESSUAL
TEMA: RECURSOS
SUB-TEMA: CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Data agendada: 06/12/2012
TEMA DO PROCESSO
Tema
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Plenário deste Supremo Tribunal, que, em 28.10.2010, julgou procedente a presente ação penal,
2. Em extensa petição, o Embargante questiona a revisão do entendimento até então prevalecente neste Supremo Tribunal sobre os efeitos da renúncia, apontando diversas omissões, contradições, erro material e questões inéditas.
Tese
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. REEXAME DA CAUSA.
Saber se seriam cabíveis os presentes embargos de declaração com efeitos infringentes e se haveria omissão, contradição, erro material ou possibilidade de reexame da causa.
Parecer da PGR
Opinou pela rejeição dos embargos de declaração.
Informações
Processo apresentado em mesa em 18/11/2011.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou adiar o julgamento do feito. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 29.06.2012.
Saiba Mais.
A boa-vida de Natan Donadon, um político condenado no Supremo
Em 2010, o STF sentenciou o deputado a 13 anos de cadeia. Mas ele continua livre – até para exercer o mandato
LEANDRO LOYOLA
Toda terça-feira, ou quando dá, Natan Donadon veste seu melhor terno, ajusta o broche dourado na lapela, ajeita o topetinho e pega um avião até Brasília. Lá, encaminha-se – pelas beiradas, olhando para os lados – ao gabinete 239 da Câmara dos Deputados. Quando se encerra essa delicada operação, tranca-se em sua sala. Volta e meia orienta as secretárias a informar que não está. Sai apenas quando precisa votar no plenário, sempre com passinhos apressados, sempre pelos caminhos de uso exclusivo dos deputados. Vai e volta na mesma toada, tão veloz que é mais fácil encontrar um burocrata brasiliense dando expediente num domingo do que Natan dando mole no plenário da Câmara numa terça ou quarta-feira. Assim que cumpre suas obrigações em Brasília, no mais tardar na quinta-feira, Natan abandona o terno, esconde o broche – e volta rapidinho a Rondônia, Estado pelo qual foi eleito e onde mora. Natan não é paranoico nem tem preguiça de trabalhar. Natan tem medo de ser preso.
Natan é o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por desvio de dinheiro público. Outros quatro deputados foram condenados nos últimos anos por crimes como sonegação fiscal ou de responsabilidade. Mas não foram ameaçados de prisão, porque seus crimes prescreveram ou as penas podiam ser cumpridas em regime semiaberto. Natan é – pelo menos até a proclamação da sentença do caso do mensalão – o único que pode ir para a cadeia. Em 28 de outubro de 2010, o STF decidiu que ele deve cumprir 13 anos e quatro meses de prisão por ter cometido os crimes de peculato e formação de quadrilha. Os ministros do STF entenderam que Natan ajudou a desviar R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998. Apesar de o Supremo ser a última instância da Justiça, suas sentenças não são cumpridas imediatamente. Graças a um último recurso, capaz de atrasar a execução da pena, Natan pode exercer seu mandato, ainda que intranquilo, enquanto aguarda o julgamento derradeiro no STF. Entre dezembro de 2011 e 29 de junho deste ano, o julgamento desse recurso foi adiado dez vezes. Natan torce pelo 11º adiamento.
Sua liberdade, ainda que provisória, tem seu preço. Especialmente para os contribuintes. Desde que assumiu seu primeiro mandato pelo PMDB, há nove anos, com 35 de idade, Natan nunca se destacou pela argúcia política ou pela exuberância de suas ideias. No atual mandato, já condenado, proferiu apenas 400 palavras na tribuna. Não apresentou ou relatou nenhum projeto relevante. Sua especialidade, assim como de muitos colegas, é outra: gastar dinheiro público. As 400 palavras de Natan na tribuna já custaram, entre salários e despesas de gabinete, cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Sem contar os salários de seus assessores – entre eles, dois parentes. No gabinete de Natan, porém, encontra-se somente um motorista.
Para encontrá-lo no Congresso, ÉPOCA teve de correr. Flagrou-o num dos trotes na saída do plenário. Ele ficou nervoso. Não se acalmou nem após descobrir que não fora pilhado por um policial carregando uma ordem de prisão. Natan não gosta de falar sobre sua condenação. Para relaxar, sorri como se estivesse se divertindo e dá tapinhas pesados no peito e no braço do interlocutor durante a conversa. No encontro, repetiu uma dúzia de vezes uma pergunta feita a ele, como procurasse ganhar tempo para responder. “Se fico ansioso quando o Supremo vai julgar meu caso?”, diz, dando uma risadinha. Natan dá um tapinha no ombro, empertiga-se, leva a mão ao queixo: “É uma boa pergunta… Se fico ansioso? Você quer saber se fico ansioso? Confio na Justiça e na justiça divina (ele é evangélico). O Supremo está analisando meu caso com muito cuidado, porque é uma coisa importante, é a vida da pessoa”.
Até ser condenado pelo STF, Natan não se escondia assim. Ao contrário, aproveitava as poucas oportunidades disponíveis para aparecer. Um de seus costumes era subir à mesa diretora e atuar como presidente da Câmara nas sessões em que o plenário estava vazio. “Agora, nem isso ele faz mais”, diz um colega. Antes, costumava tomar o microfone e cantar em jantares do PMDB. Hoje, é pouco visto até nas reuniões partidárias. Natan só se permite aparecer um pouco quando é para cantar. Recentemente, cantou num evento pequeno na Câmara. Fez até um terceto com a dupla Marcos e Gustavo num show. Ele solta seus vibratos mesmo nas festas agropecuárias em Rondônia – às quais destina verbas públicas com suas emendas ao orçamento da União. Nelas, Natan costuma cantar ao lado da principal atração da noite.
A condenação por peculato tornou Natan conhecido. Ele é o maior expoente de uma família que domina a política na região conhecida como cone sul de Rondônia. Por lá, os Donadons são alvo de denúncias de corrupção e nepotismo. Natan ganhou seu primeiro cargo público do pai, Marco Donadon, quando este era prefeito de Colorado do Oeste. Depois, o irmão Marcos o nomeou diretor da Assembleia. Quando foi prefeito de Vilhena, seu primo Marlon Donadon só demitiu 13 parentes depois de ser obrigado por uma decisão judicial. Entre os parentes empregados por Natan em seu gabinete está Márcio Antonio Donadon Batista. ÉPOCA perguntou a Natan, por telefone, sobre a contratação de Márcio Antonio. “Não vou te responder isso”, disse ele. “Você é maligno. Meu espírito percebeu que seu espírito é maligno!”
Enquanto não vai para a cadeia, Natan canta. Uma de suas músicas favoritas chama-se “Boate azul”, composta pela dupla João Mineiro e Marciano e executada por artistas consagrados, como Milionário e José Rico, Bruno e Marrone e Michel Teló. Diz o seguinte: Sair de que jeito/se nem sei o rumo para onde vou. Pela 11ª vez, caberá ao Supremo definir esse rumo.
Revista Época
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
