O senador licenciado, Acir Gurgacz (PDT), comemorou o final da tramitação do Código Florestal com a sanção da presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira. “O mais importante é que avançamos na construção de uma legislação moderna e dinâmica, que trará segurança jurídica aos agricultores brasileiros e dará condições para que o Brasil consiga seguir na trajetória ascendente de se tornar o maior produtor de alimentos do mundo”, disse. A presidente Dilma vetou nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso em setembro.
O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Com os vetos, o governo devolveu à lei a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
Sobre as expectativas do Estado de Rondônia com relação às alterações no Código, o senador Acir Gurgacz ressaltou que foi assegurado aos agricultores rondonienses o direito adquirido sobre as áreas consolidadas, que foram ocupadas nas décadas de 1960, 70, 80 e 90, quando a lei permitia a supressão de até 50% da vegetação nativa de cada propriedade para a instalação das lavouras e benfeitorias.
Por meio de emendas, o senador Acir assegurou, por exemplo, que os pioneiros que desbravaram Rondônia possam continuar produzindo em suas áreas, e para quem tem até quatro módulos fiscais, que em Rondônia equivale a 240 hectares, valerá a reserva legal existente na propriedade em julho de 2008, sem necessidade de recomposição. Essa medida atende a cerca de 80 mil pequenos produtores de Rondônia. Com isso, vamos fazer justiça a muitas famílias rondonienses que no passado se embrenharam na mata fechada, apenas com o machado na mão e o ‘cacaio’ nas costas, para desbravar a floresta e construir o grandioso Estado de Rondônia”, completou o senador. Acir ainda ressaltou que o novo Código Florestal assegura também o direito do manejo na reserva legal e a possibilidade de venda ou compra de servidão ambiental para compor a reserva legal, o que também beneficia os agricultores rondonienses.
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REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
