O advogado Caetano Neto está levantando questões sobre o salário do prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro. Segundo Caetano, o valor recebido por Flori está supervalorizado e contraria o discurso de ética e transparência defendido pelo Chefe do Executivo vilhenense. O advogado pretende judicializar a questão.
“Há uma legislação municipal que estabelece o salário do prefeito. Para exercer tal função, é esse o valor determinado e o qual a Câmara Municipal de Vilhena e a população de Vilhena concordam em pagar. O outro salário seria para exercer a função de delegado da Polícia Federal, coisa que Flori não faz desde janeiro do ano passado. Então, por uma questão de coerência com sua retórica que prega a moralidade e a ética, ele deveria receber o valor determinado pelo povo, representado através da Câmara, para a função de prefeito”, declarou Caetano.
O subsídio para a remuneração de agentes políticos é fixado por lei. No caso do prefeito de Vilhena, a Lei Municipal nº 5.378/2020 estabelece o valor de R$ 19.800,00 mensais para o exercício do mandato de 2021 a 2024. Flori Cordeiro, eleito em 2022 e em exercício do cargo desde janeiro de 2023, está autorizado a receber o valor determinado pela legislação municipal.
Caetano Neto argumenta que flori, mesmo sendo prefeito, optou por manter sua remuneração de delegado federal, que gira em torno de R$ 30 a 35 mil mensais. Embora uma lei federal permita essa prática, o município de Vilhena é obrigado a reembolsar ao Ministério da Justiça os valores pagos a Flori. O advogado aponta que o salário de Flori não está disponível no portal da transparência, e ele não conseguiu acessar os processos administrativos referentes ao reembolso.
Caetano anunciou que vai apresentar ao judiciário um pedido de acesso aos pagamentos realizados ao Ministério da Justiça. Ele cita a Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga os órgãos públicos a disponibilizar documentos relacionados a atos administrativos e financeiros. O objetivo é ajuizar uma ação para obrigar Flori a devolver ao município os valores reembolsados acima do que é fixado pela lei municipal para a remuneração do prefeito.
Cálculos iniciais indicam que Flori recebe uma remuneração em torno de R$ 15 mil mensais acima do estipulado pela legislação municipal, totalizando aproximadamente R$ 240 mil até o momento. Caetano Neto argumenta que, se Flori fosse ético e legalista, ele deveria devolver aos cofres da cidade os valores excedentes, já que é proibido ao prefeito receber, sob quaisquer justificativas, valores além do que a lei municipal estabelece.
Fonte e Foto: Por Dr. Caetano Neto
