O relator da matéria foi o deputado Luizinho Goebel se pronunciou favorável ao aumento aprovado por unanimidade pela ALE…
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (21) projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia. A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Luizinho Goebel (PV) e aprovada por unanimidade. Agora, segue para sanção governamental.
O reajuste concedido é de 8%, sendo pagos em duas oportunidades. O equivalente a 6% será retroativo a 1º de abril, enquanto que os 2% serão acrescidos nas remunerações a partir de 1º de outubro deste ano. A revisão salarial será concedida aos servidores da ativa e, também, aos que se encontram na inatividade.
Na justificativa apresentada ao parlamentares pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, cita que a revisão não alcança os subsídios dos magistrados e desembargadores. “A proposição está em conformidade com as instruções previstas na LDO/2010, a qual autoriza o Poder Judiciário a proceder a concessão de vantagem ou aumento de remuneração desde que respeitada a Lei Complementar 101/2000 e que o aumento solicitado não ultrapassa o limite prudencial e máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 5,66% apurado no relatório de gestão fiscal do Tribunal”, destacou.
HOJERONDONIA:
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves
