Após intensa movimentação nas comissões técnicas, articulações políticas, e apreciação em plenário, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia esta semana, projeto de lei, autorizando o Governo Estadual a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 92.366.000,00 (noventa e dois milhões e trezentos e trezentos e sessenta e seis mil reais), para manter o funcionamento de unidades governamentais, e, ainda, garantir o pagamento do funcionalismo público, inclusive o 13º salário.
Na Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC), o relator da matéria foi a deputada Glaucione Rodrigues IPSDC). A reunião contou ainda com as presenças do deputado Marcelino Tenório (PRP); deputado Jaques Testoni (PSD); deputado Saulo Moreira (PDT), e o deputado Flávio Lemos (PR).
Ao encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura deu a seguinte justificativa: “Senhores deputados, o referido projeto de lei visa dar cobertura orçamentária às despesas com pessoal e despesas correntes, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania – Sesdec; Fundo Estadual de Saúde – FES; Secretaria de Estado da Administração – Sead; e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorial do Estado de Rondônia – Idaron”.
Na tramitação e apreciação da matéria na Assembleia Legislativa, foi apresentado pela Mesa Diretora da ALE, um substitutivo ao projeto de lei, garantindo que os recursos necessários à execução da lei, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias. Os deputados membros da Mesa Diretora apresentaram a seguintes justificativa: “Como representantes do povo de Rondônia, temos que cumprir com nossas funções, dentre as quais a de fiscalizar com responsabilidade as ações do Poder Executivo, zelando pelo bom funcionamento da máquina administrativa, e principalmente, devemos nos preocupar com as conseqüências que podem advir no gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento de ações de assistência social”.
A distribuição dos recursos financeiros ficou assim fixado: R$ 15.000.000,00 para assegurar remuneração de pessoal e encargos sociais da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania; R$ 25.150.000,00 para assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais do Fundo Estadual de Saúde; R$ 10.000.000,00 para garantir pagamento de pessoal da Secretaria Estadual de Administração; e R$ 3.796.000,00 visando cobrir a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
Autor: Paulo Ayres.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
