DECOM/ALE/RO: Autor: Carlos Neves
A Assembleia Legislativa aprovou a nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Foram criadas e, também extintas unidades, além de criadas funções gratificadas privativas para servidores de carreira e extintos cargos comissionados. O projeto segue para sanção do governador do Estado, já que está previsto para a reestruturação organizacional entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
Ao colocar em apreciação o projeto de lei em sessão plenária, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio coelho (PSD), deixou claro que “estamos proporcionando ao Tribunal de Contas desenvolver da melhor maneira possível o seu trabalho constitucional. A busca pela aproximação da Corte de Contas do jurisdicionado e do cidadão é o que todos os parlamentares almejam, pois têm consciência do compromisso do órgão fiscalizador dos recursos públicos, bem como na orientação e na melhor aplicação do erário.
O Tribunal de Contas está descentralizando suas ações com as Secretarias de Controle Externo em municípios-polo do Estado. Inaugurou seus órgãos em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, estando em fase de construção a regional de Ji-Paraná e com previsão para a construção da regional do Vale do Guaporé, em São Miguel”. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, após parecer favorável do deputado Neodi Carlos (PSDC).
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Gomes de Melo, ao justificar a reestruturação do órgão, assegurou que “o esforço do TCE em programar a descentralização dos seus serviços, enraizando-se pelo interior, é uma necessidade de adaptação às novas demandas sociais e a consolidação do sonho alimentado há quase dez anos. Com as Secretarias Regionais estruturadas, o Tribunal de Contas não mais é, apenas, um órgão localizado na Capital do Estado e, sim, técnica e territorialmente presente nas principais cidades rondonienses”.
José Gomes citou ainda que a nova estrutura administrativa organizacional do Tribunal de Contas cria e adapta, unidades administrativas vinculadas diretamente à Presidência, à Secretaria Geral de Controle Externo, à Secretaria Geral de Administração, à Secretaria Geral de Planejamento e à Secretaria das Sessões. “São criados nove cargos no Grupo de Chefia, Direção e Assessoramento, como funções gratificadas, sendo estas privativas de servidores de carreira, ou seja, do quadro de pessoal efetivo desta Corte de Contas, visando valorizá-los pelo critério meritocrático, bem como são extintos do Grupo de Chefia, Direção e Assessoramento os cargos comissionados correspondentes”, reiterou o presidente do TCE.
Da nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas de Rondônia constam o Tribunal Pleno, Primeira Câmara, Segunda Câmara, detalhando-se as unidades básicas: Gabinete da presidência, Secretaria das Sessões, Gabinete da Corregedoria, Gabinete da Ouvidoria, Instituto de Estudo e Pesquisa Conselheiro José Renato da Frota Uchoa, Controladoria de Análise e Acompanhamento das Despesas dos Controle, Gabinetes dos Conselheiros, Gabinetes dos Auditores, Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Gabinete dos Procuradores, Secretaria Geral de Controle Externo e Secretaria Geral de Administração e Planejamento.
Fonte/hojerondonia.com
