O orçamento do Estado de Rondônia para o exercício de 2015, estimado em R$ 7.319.773.982,00, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (09). Na mesma sessão plenária, adequou-se o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo ano. Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, foram relatados pelo deputado Ribamar Araújo (PT), que, após os devidos ajustamentos, concedeu parecer favorável a ambos, sendo acompanhado por todos os demais parlamentares presentes no plenário.
Durante a explanação do relatório sobre o orçamento geral do Estado, Ribamar Araújo afirmou ter ficado honrado pela designação como relator, concedido pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, porque “aceitamos o desafio de analisar e emitir parecer sobre o projeto mais importante do ano neste Parlamento e de vital interesse para toda a sociedade rondoniense”. Disse que, apesar de ter assegurado a observação das normas contidas na LDO-2015, em face de algumas impropriedades contidas no projeto (insuficiência de recursos previstos para as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios e para atender as emendas parlamentares), o governador Confúcio Moura enviou projeto substitutivo, o que acabou por atrasar a análise e emissão de parecer, já que teve que retomar o trabalho do início.
“O projeto substitutivo estima receita total do Estado para 2015 em R$ 7.319.773.982,00 e fixa a despesa total em valor idêntico. Desse montante, R$ 3 bilhões, 283 milhões e 739 mil estão provisionados para despesa com pessoal e encargos sociais, que corresponde a 44,86%, e R$ 3 bilhões, 21 milhões e 418 mil são para outras despesas correntes, ou seja, 41,28% do total, enquanto que R$ 981 milhões e 480 mil são para investimentos, correspondendo a 13,41% do total”, observou Ribamar Araújo ao mencionar que o projeto cumpriu a formalidade constitucional.
O relator disse também que, de acordo com a projeção das receitas por fonte de recurso para o exercício de 2015, submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, as despesas das unidades orçamentárias serão acrescidas do percentual de 4,5%, estimado para o crescimento da receita da fonte 100.
“Em números redondos, as despesas por unidade orçamentária estão de seguinte forma: R$ 194 milhões e 735 mil para a Assembleia Legislativa; R$ 119 milhões e 455 mil para o Tribunal de Contas; R$ 504 milhões e 173 mil para o Tribunal de Justiça; R$ 212 milhões e 897 mil para o Ministério Público e R$ 44 milhões e 234 mil para a Defensoria Pública, excluindo-se os recursos a serem arrecadados pelos fundos próprios do TJ, TCE, MP e DPE. Confrontando com a LDO, constatamos que somente a despesa fixada para a Assembleia Legislativa e a fixada para a Defensoria Pública estão em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme comparativo trimestral das dotações iniciais por instituição. Através do mesmo comparativo, verificamos que a variação percentual entre despesas fixadas para os exercícios de 2014 e 2015 é de 14,63% para o Tribunal de Contas; 16,28% para o Tribunal de Justiça e de 13,52% para o Ministério Publico, ou seja, bem acima do percentual de crescimento previsto para a fonte 100 do tesouro estadual”, destacou Ribamar Araújo.
Em seguida, o relator informou que “ao buscar explicações para tamanha diferença, constamos que grande parte desse aumento se deve à descentralização da execução orçamentária de pagamento das aposentadorias e pensões das referidas unidades, a partir de 2015. Assim, considerando que o limite de crescimento da despesa é de 4,5%, o TJ, TCE e MP estariam com despesas fixadas para 2015 acima do imite permitido pela LDO. Porém, em reunião com o secretário estadual de planejamento ficou esclarecido que as instituições não estão com excesso, já que o percentual de 4,5% deve ser aplicado sobre o total da despesa fixada para o exercício de 2014, visto que a descentralização orçamentária previdenciária somente vai ocorrer a partir de 2015”.
Ribamar Araújo informou aos demais parlamentares que acatou solicitação do Poder Executivo no sentido de destinar mais R$ 20 milhões para complementar a dotação necessária para as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios e incluir como unidade orçamentária no exercício financeiro de 2015 a empresa pública Emater/RO. Foram acatadas todas as emendas individuais e de bancadas, na forma da LDO, de acordo com as informações fornecidas por cada deputado. “De outro lado, resolvemos rejeitar três emendas de autoria de parlamentar que destinavam dotações para a Secretaria de Educação e para a Defensoria Pública, devido à extrapolação do limite previsto na LDO para cada deputado”, completou ao conceder parecer favorável ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2015 no montante de R$ 7.319.773.982,00, o que foi aprovado pelos demais parlamentares.
Parabenizaram o trabalho realizado por Ribamar Araújo na análise do orçamento de 2015, na discussão do projeto, os deputados Edson Martins (PMDB), Zequinha Araújo (PMDB), Neodi Carlos (PSDC), Maurão de Carvalho (PP), Luizinho Goebel (PV), Cláudio Carvalho (PT) e Glaucione Rodrigues (PSDC).
PPA – Com parecer favorável do deputado Ribamar Araújo (PT), as alterações propostas pelo Poder Executivo para adequação do Plano Plurianual (2012-2015) foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes em plenário na noite de terça-feira (09).
Ribamar Araújo esclareceu que o Governo do Estado apresentou projeto substitutivo no mês de setembro em face das alterações promovidas no projeto de lei orçamentária para 2015. Disse que foram atendidas as disposições constitucionais e que o PPA foi organizado em dez regiões com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, aplicando os recursos públicos em regiões mais carentes da presença do Estado. “As metas físicas previstas foram revisadas. Portanto, merece ser aprovado”, completou o deputado-relator.
Redator: Carlos Neves
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
