Os deputados estaduais aprovaram durante sessão plenária realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), referente ao destino do recurso na ordem de R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais), e que seria destinado para a construção do portal, gramagem, meio-fio e aterro do Parque Industrial do Estado, localizado em frente ao Hospital Santa Marcelina.
O requerimento aprovado é endereçado diretamente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Social – Sedes. O titular da Sedes terá que informar dentro do praz constitucional à Assembleia Legislativa, as seguintes informações: qual a justificativa para dispensa de licitação e qual critério foi usado para escolha da Empresa de Desenvolvimento Urbano; cópia do contrato; como e onde efetivamente foi gasta a quantia de R$ 876.000,00, porque, como se observada no local, não existe nenhum sinal de benfeitoria realizada; baseado em que os pareceres do Departamento de Obras e Serviços Públicos – Deosp foram favoráveis à viabilidade e custo da referida obra; e por último, informar o cronograma e realizações relativas ao Programa Cidade Limpa, referente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.
“O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a esta Casa de Leis sobre fatos sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo e em razão de denúncias de empresários locais de que a quantia de R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais) não foi gasta na execução da referida obra, como mostra inspeção no local. No momento em que a sociedade clama por mudanças é imperioso que este Poder Legislativo acompanhe de perto as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo na execução e aplicação de recursos públicos”, justificou o deputado Hermínio Coelho.
Autor: Paulo Ayres
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
