DECOM/ALE/RO: Autor: Carlos Neves
Por 14 votos contra e uma abstenção regimental, a Assembleia Legislativa derrubou na sessão plenária desta terça-feira (13) o veto total conferido pelo governador Confúcio Moura ao projeto de lei, de autoria do deputado Ribamar Araújo (PT), que designa a Junta Médica do Estado de Rondônia a promover o encaminhamento para exames médicos e laboratoriais do candidato aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo Governo do Estado de Rondônia.
Na justificativa apresentada por Confúcio Moura para vetar a proposta legislativa, há citação de que “a matéria suscita contrariedade aos preceitos constitucionais, notadamente no que diz respeito à iniciativa privativa do governador do Estado, já que a proposta envolve atos de organização e funcionamento dos serviços da administração pública”. Os parlamentares, na apreciação da matéria, rejeitaram o argumento e votaram contra o veto total.
O deputado Ribamar Araújo, ao comentar o projeto, citou que a intenção é facilitar o ingresso dos aprovados em concurso público no quadro do governo estadual. “O cidadão que almeja ingressar no serviço público quer trabalhar. A pessoa, após lograr êxito em concurso público de provas e/ou de provas e título tem em mente que, assim que ocorrer a homologação e a convocação para posse, o ingresso é automático e de forma facilitada. Não é o que vem ocorrendo. Ao contrário, tem enfrentado inúmeras dificuldades para tomar posse. O problema maior está no exagero de exames médicos e laboratoriais, bem como as avaliações médicas necessárias ao exame (oito laudos, baseados em mais de uma dezena de exames laboratoriais). É obrigado correr contra o tempo, já que deve apresentar tudo em 30 dias”, observou Ribamar Araújo.
O deputado petista falou ainda que “o Estado não facilita em nada a vida do futuro servidor. Pelo contrário, tem dificultado ao máximo, pois a rede pública (tanto faz ser laboratórios quantos médicos) opta pelo agendamento para o atendimento dos aprovados e isso pode inviabilizar sua posse, além do desconforto de ficar correndo de um lado para o outro sem poder fazer outra coisa se não esperar o agendamento. Se desejar celeridade, o candidato aprovado tem que pagar para ser atendido pela rede privada, importando em novos gastos para quem busca o emprego. Sob a responsabilidade da Junta Médica do Estado, tudo será facilitado”, assegurou Ribamar Araújo.
Fonte/hojerondonia.com
