A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei complementar que fixa os subsídios da carreira de defensor público do Estado de Rondônia. A matéria foi apreciada na sessão plenária de quarta-feira (21), tendo como relator o deputado Neodi Carlos (PSDC) que, ao conceder parecer favorável, acatou projeto substitutivo apresentado pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), já que a proposição altera anexo único da lei complementar nº 553, e dezembro de 2009.
Conforme estabelece o projeto de lei aprovado pelos parlamentares, o valor do subsídio mensal do defensor público de Rondônia, de entrância especial, está fixado em R$ 20.000,00 e sua vigência passa a contar a partir de 1º de outubro de 2011. Os subsídios dos defensores públicos das demais classes serão escalonados com diferença de 10% de uma para outra classe, tomando por base o valor principal do novo subsídio estabelecido em lei. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão a conta das dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
A tabela de verba de representação dos defensores públicos, com a aprovação do projeto de lei, ficou assim: Defensor Público Geral – Símbolo DPE VR-01, percentual 25%; Subdefensor Público Geral – Símbolo DPE –VR-02, percentual 20%; Corregedor-Geral – Símbolo DPE VR-02, percentual 20%; Corregedor-Auxiliar – Símbolo DPE VR-03, percentual 15%; Coordenador de Núcleo de Comarca ou Especializado – Símbolo DPE VR-04, percentual 10%.
Ao justificar a apresentação do substitutivo ao projeto de lei, o deputado Jesualdo Pires citou que sua proposta atende, de forma parcial, o reajuste pretendido para os subsídios dos defensores públicos e “de acordo com a atual realidade, procuramos um percentual adequado de reajuste que não comprometa a dotação orçamentária da Defensoria Pública com pessoal para que a Instituição possa ampliar a sua área de atendimento, fazendo-se presente em todos os municípios de Rondônia, cumprindo o seu papel constitucional de prestar assistência jurídica aos demais necessitados”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), destacou o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos. Colocou-se à disposição da Defensoria Publica do Estado no sentido de que a Instituição possa atuar em todos os 52 municípios rondonienses. “A estruturação do órgão é de vital importância”, disse ao assegurar que a fixação dos subsídios dos defensores públicos foi bastante debatida pelos parlamentares tanto nas comissões técnicas como no plenário da Assembleia Legislativa.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves
Hojerondonia.com.
