Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária do dia 20 de março de 2012, o projeto de resolução da mesa diretora da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de licença-prêmio aos servidores efetivos do parlamento estadual. O projeto autoriza a conversão em pecúnia (dinheiro) de um período da licença-prêmio. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria, inclusive constante da pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia – Sindler…
O presidente do Sindler, advogado Raimundo Façanha, disse que, mais uma vez, os deputados estaduais valorizaram os servidores, concedendo este direito de forma coletiva, sem privilégios particulares, e desta forma sendo mais um resgate, pois a categoria até então, era praticamente esquecida. Agora, prosseguiu ele, “nossa luta será pela agilidade do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da ALE, pois a demora na conclusão dos trabalhos vem preocupando a todos, diante da eminente transposição e em outros casos, a aposentadoria de companheiros e companheiras”.
Explica o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), que com a aprovação do projeto de resolução, a mesa diretora estar autorizada a converter em pecúnia, mediante solicitação, um período de licença-prêmio do servidor do quadro efetivo que tiver cumprido com 80% ou mais, do tempo exigido para sua aposentadoria. Disse ainda, que o valor da conversão, será igual à última remuneração mensal percebida pelo servidor.
De acordo com o deputado Hermínio Coelho, considerando a proximidade da transposição dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa para o quadro em extinção da Administração Federal, e, considerando ainda, que a grande maioria dos servidores está próxima de garantir direito à aposentadoria, o pagamento da licença-prêmio é uma questão de justiça, e por ter o caráter indenizatório não incidirá qualquer espécie de desconto.
Paulo Ayres.
REDAÇÃO/HOJERONDONIA.
