No decorrer desta semana, a Assembleia Legislativa vai anunciar de que forma será a votação em plenário dos relatórios elaborados pela Comissão Processante Provisória sobre as questões dos deputados citados na “Operação Termópilas em possível quebra de decoro parlamentar”. Foi o que assegurou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao programa Amazônia TV, da TV Rondônia (afiliada da Rede Globo), na manhã desta segunda-feira (14), ao ser entrevista ao vivo pela jornalista Ana Lídia.
A consulta ao órgão jurídico do Poder Legislativo, como esclareceu Hermínio, já foi feita para dirimir as dúvidas. “A Constituição de Rondônia determina a votação nominal aberta, sendo que dos 16 parlamentares aptos há necessidade de se obter onze para confirmação do relatório. Já a Constituição Federal determina a votação nominal fechada, mas dos 16 aptos são necessários nove para a aprovação ou rejeição do relatório. A dúvida é porque está sendo aplicado o Código de Ética da Câmara dos Deputados pela Comissão Processante na apuração da possível quebra do decoro parlamentar, enquanto que o Regimento Interno da Assembleia está em vigor e vem sendo usado nas deliberações da Casa de Leis, no plenário. Nossa preocupação é não deixar margem para futuros recursos sobre a atuação do Poder Legislativo no caso específico”, disse o presidente em exercício.
Hermínio Coelho falou que já possui posicionamento sobre a questão, mais só irá expressar caso a votação seja aberta, já que dentro do sistema fechado o seu posicionamento será exigido apenas em caso de empate. Contudo, evidenciou que “cada envolvido terá a punição que merece. A população terá a resposta que almeja. Porém, a situação do deputado Valter Araújo é mais complicada porque ele se encontra foragido”, disse ao comentar que são vários os tipos de punições previstas. Cada caso está sendo analisado de maneira individual porque a possível culpa não é mesma dos citados na Operação Termólias”.
Novo prédio
O presidente em exercício comentou ainda que está fazendo de tudo para que a construção do novo prédio da Assembleia Legislativa seja retomada o quanto antes. “Já foram aplicados R$ 10 milhões na obra que se encontra paralisada. Vamos continuá-la assim que a tomada de contas for concluída e cumprida algumas exigências dos órgãos fiscalizadores. Sou contra a qualquer obra parada”, assegurou ao destacar que a Assembleia Legislativa, apesar dos problemas enfrentados, já tem cara democrática e respeita o desejo popular em suas ações.
ASSESSORIA/ALE.
REDAÇÃO/HOJERONDONIA.
