A Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 18, às 15 horas, audiência pública no município de Pimenteiras do Oeste, proposta pelo deputado Lebrão (PTN), para tratar sobre o ordenamento pesqueiro da bacia do rio Guaporé. O objetivo é ouvir todos os segmentos que foram atingidos diretamente pelo texto da lei vetada.
O parlamentar explica que reivindicaram do governador Confúcio Moura (PMDB), para que a lei fosse vetada e foram atendidos. “A audiência pública visa atender reivindicação dos pescadores e população local. O assunto principal da reunião é para manter o veto do governador porque atende os interesses dos nossos pescadores”, explicou.
Salientou que é um defensor da manutenção da lei anterior, que regulamentava a pesca no Vale do Guaporé, sendo que a nova lei impede que os pescadores ribeirinhos tenham uma vida digna. A audiência pública vai reunir deputados estaduais, autoridades e representantes de órgãos ligados ao meio ambiente e ao setor produtivo para discutir a proibição da pesca.
A nova lei da pesca ?determina que fica limitada a quantidade de pescado para a pesca profissional desde a foz do Rio Cabixi até a foz do Rio São Miguel do Mamoré. Tem por objetivo proteger a fauna e a flora aquática, incluindo também os berçários indígenas Massaco e Rio Branco e área da Fazenda Pau D’óleo. ??Pelas novas regras legais serão permitidos aos pescadores profissionais apenas 70 quilos de peixe por semana, uma matriz para a pesca amadora e cinco quilos por dia para a pesca artesanal praticada por ribeirinhos para o sustento de suas famílias.
A lei visa acabar com a pesca predatória, uma vez que proíbe a utilização de todo tipo de apetrechos e técnicas consideradas predatórias como redes, malhadeiras, espinhel, arpão, tarrafas, substâncias tóxicas, técnicas de arrasto de qualquer natureza, entre outros. ?Na pesca amadora, turística/esportiva e de subsistência só será tolerada a utilização de linhadas, varas, molinetes às margens dos rios.
Autor: Liliane Oliveira.
foto Fabio Moraes.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
