A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (24), audiência pública sobre “As Questões Sociais e Econômicas dos Seringueiros de Rondônia”, sob a presidência do deputado Luiz Cláudio (PTN). A audiência foi solicitada pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e visa obter da sociedade organizada, propostas para atender as necessidades demandadas por esta classe produtiva que se empenha para manter suas famílias através da exploração racional e sustentável da floresta.
O deputado Luiz Cláudio, proponente da audiência pública, lamentou que o fato do plenário não estar cheio pela dificuldade dos seringueiros das reservas na questão do transporte até a capital. Disse que o objetivo é encerrar a solenidade com a formulação de um documento com as propostas sobre as necessidades do setor, visando estabelecer políticas públicas para atender os seringueiros. Também falou que é o momento dos deputados inserirem no Orçamento de 2012, Emendas Parlamentares beneficiando os extrativistas. “Os seringueiros precisam de um investimento mensal no setor de apenas R$ 120 mil para melhorar o preço da borracha”, afirmou.
Esclareceu ainda que para não haver injustiça com a Assembleia Legislativa explicou que a Lei de Restrição da Pesca, não atinge Guajará-Mirim, Costa Marques, nem Porto Velho, e sim, da foz do rio Cabixi até a foz do rio São Miguel do Mamoré. “Foi iniciativa dos povos da região e não desta Casa, porque o turismo proporciona mais renda do que a pesca predatória. Ficou acertado que o governo do estado faria um planejamento para estabelecer políticas públicas para o setor”, esclareceu.
Na abertura da audiência pública foi apresentado o documentário “Pacaás – Entre o Sonho e a Realidade”, expondo a situação dos seringueiros em que relata que a reserva tem 119 colocações e 59 famílias, está sem posto de saúde, sem escola e sem condições de transporte no período da seca. A subsistência é realizada pela perspectiva de emprego. O sistema de comunicação é feito através de rádio amador.
Ao discursar, Luiz Cláudio destacou que a preservação do meio ambiente é discutida no Congresso, em salas luxuosas, mas esquecem de avaliar a situação das pessoas que vivem nessas reservas. “É preciso haver reflexão para que estabelecer políticas públicas para facilitar a vida das comunidades tradicionais que estão nessas reservas, que não vivem com o mínimo de infraestrutura”, afirmou.
Falou que a Comissão de Agricultura convidou as autoridades e a sociedade organizada e que o atual governo tem a grande oportunidade de fazer algo pelas comunidades tradicionais. Precisamos cobrar ações concretas que venham somar com essas comunidades para que tenham incentivo de permanecer nessas terras. “Os povos das florestas são os que cuidam dos rios, das matas e são eles que precisam de apoio”, avaliou.
Salientou que existe uma Lei, da época do Governo Bianco, para subsidiar a borracha dos seringais nativos, mas que não está sendo executada. “Quem tem a competência de subsidiar é a Sedam. Enquanto secretário da antiga Seapes tentei aplicar esta Lei, mas a minha pasta não tinha tal competência. Espero que a Sedam e a Sefin abracem esta causa. No estado do Acre o seringueiro recebe o subsídio”, informou.
OSR
Foi apresentado um breve histórico sobre o funcionamento da entidade e entregue ao deputado Luiz Cláudio uma pauta de reivindicações para o setor. O presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), Valdemir Ferreira de Melo, informou que a borracha está saindo por R$ 3,50 o quilo e que está sendo incluído no Orçamento de 2012 o subsídio de R$ 0,40 o quilo. “Nossa reivindicação é que este subsídio seja de R$ 1,00”, esclareceu.
Deputados
O deputado Zequinha Araújo (PMDB) disse que seu pai foi soldado da borracha, que é conhecedor das dificuldades que passam os seringueiros e de seu empenho na preservação do meu ambiente, afirmando que o setor terá seu apoio. O deputado Adelino Follador (DEM) falou que o Governo Federal libera muitos recursos para essas áreas, mas que não chegam por causa de desvios feitos pelas ONG’s que deveriam ajudar esses povos.
A deputada Ana da 8 (PTdoB) falou que Guajará-Mirim tem 93% de área de reserva, e por ser da região é conhecedora das dificuldades desse povo, principalmente na questão do transporte e que tem pedido apoio da bancada federal para conseguir uma balsa para escoar a produção. Falou que como membro da Comissão de Agricultura, o setor pode contar com seu apoio. Também destacou a morosidade da Sedam em liberar as licenças.
AREF
O presidente da Associação da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF), engenheiro florestal Joel Mauro Magalhães que participou da realização do zoneamento socioeconômico disse que com isso, muitas áreas foram preservadas. “Tive problemas na época para defender a questão ambiental, mas hoje foi constatado que essas áreas podem ser exploradas de forma racional. Essa Casa precisa tomar uma providência mais enérgica. As usinas até hoje não fizeram praticamente nada na questão da compensação ambiental, que implica na reposição florestal. Temos que fazer um levantamento do passivo das áreas degradadas para que sejam recuperadas com esses recursos das compensações. A licença consigna essa reposição florestal e está na hora de reivindicar a real compensação”, alertou.
Ceplac
O superintendente da Ceplac, Francisco das Chagas Sobrinho explicou que a Ceplac trabalha com pesquisa e a partir do próximo ano não será apenas em relação ao cacau, mas também dos seringais. “Com as reivindicações e encaminhamentos, a Ceplac se coloca à disposição para fazer parte da comissão para trabalhar na solução desses problemas. As reivindicações são prudentes, já existem leis para o setor, mas falta apenas cobrar para colocá-las em prática”, salientou.
Sindicato
Para o vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia, George Telis de Menezes, o homem da floresta precisa de renda e é necessário haver um consenso nesta situação por parte do governo. “A falta de políticas públicas para o segmento está contribuindo com o roubo de madeira, abertura de clareiras e introdução da pecuária extensiva e da produção de soja. Não queremos impedir o desenvolvimento do estado. Nossa missão é justamente priorizar a utilização sustentável dos recursos naturais das reservas”, frisou.
Conab
O representante da Companhia Nacional de Abastecimento, Anderson Conceição explicou que a Conab executa o subsídio para o setor extrativista e trabalha com o preço mínimo da borracha que é R$ 2,00 o quilo e que se o governo estadual proporcionar a compensação desse valor vai facilitar a vida dos seringueiros.
Emater
A representante da Emater, extensionista Maria Irinilda falou que os povos da floresta têm o direito à assistência técnica e à extensão rural diferenciadas. “Precisamos considerar os saberes desses povos, que são saberes seculares. O nosso saber é científico. Não podemos esquecer que quando aprovamos leis injustas comprometemos essas populações. Hoje a Emater não tem como cumprir esse papel. Precisamos contemplar esses povos que podem trabalhar tanto na forma convencional, como na agroecológica. O estado tem que garantir esses direitos e é preciso estruturar políticas públicas para o setor”, finalizou.
Sedam
José Maria dos Santos, representando a Sedam, falou que a dívida com os extrativistas já vem de governos anteriores e é preciso sair dessa vergonha do estado não ter políticas públicas para o setor. “Estamos fazendo o diagnóstico de todas as unidades de conservação, indo de casa em casa nas 21 reservas estaduais para obter informações sobre as reais necessidades dos extrativistas”, informou. Disse ainda que o subsídio da borracha já está no Orçamento de 2012 e conta com o apoio da Assembleia para sua aprovação. “O governador tem interesse em investir em políticas públicas para o setor. Também apresentaremos proposta para o governo de turismo ecológico nas unidades de conservação”, salientou.
Seagri
O representante da Seagri, engenheiro agrônomo Roberto Santiago, falou que os seringueiros não são apenas carentes das necessidades básicas, mas de projetos de geração de renda porque falta a presença do governo.
Chico Mendes
A coordenadora regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Governo Federal, Ana Rafaela falou que o Bolsa Verde não abrange as unidades estaduais, mas que Rondônia deveria pensar em implantar um programa como o Bolsa Floresta do Amazonas, que já está sendo implantado no Acre, que acaba ficando por R$ 5,00 o quilo da borracha por conta do subsídio do estado, que tem o apoio estadual e municipal. “As populações da floresta precisam de programas como esses”, alertou.
Encerramento
A audiência pública foi encerrada com o Hino dos Seringueiros de Rondônia que fala sobre dar o valor devido ao seringueiro, sendo que é com o trabalho desse povo que se faz pneus de carro e pneus de avião.
DECOM/ALE/RO.
Autor: Liliane Oliveira
Foto/Jose Hilde-Decom-ALE-RO
Fonte/hojerondonia.com
