DECOM/GOVERNO/RO:
Justiça decide bloquear recursos destinados à obra até que um novo projeto seja formulado…
O secretário de Estado de Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira, participou da audiência na 1ª Vara de Fazenda, na quinta-feira (15), para tratar sobre a reforma e ampliação do Penitenciária Ênio Pinheiro, objeto da Ação Civil Pública movida em 2000, transitada e julgada em 2009. “Nós vamos fazer tudo para que todos os problemas pendentes sejam resolvidos da melhor forma possível, segundo o entendimento de todas as autoridades envolvidas com a causa”, disse o secretário.
A sentença determina que o Ênio Pinheiro passe pelas obras de ampliação e reforma, e ainda que a Penitenciária José Mario Alves, o Urso Branco, seja reformada, o que já está em execução. A primeira unidade prisional citada é considerada o caso mais grave pela juíza da Vara de Execuções Penais de Porto Velho (VEP), Sandra Silvestre. Devido à falta estrutura para superpopulação carcerária, o Departamento Estadual de Obras e Projetos (Deosp) criou um projeto conforme edital de licitação publicado, aberto até o dia 16 de janeiro de 2012.
Na audiência, ficou decidido que um novo projeto seja formulado. O engenheiro do Deosp, Lorenzo Max Gvozdanovie esclareceu que o primeiro projeto foi feito nos moldes de um presídio de segurança máxima, mas o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Sérgio Williams, explica que a necessidade é de que a obra siga um sistema diferenciado, nos moldes da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), de forma que valor de R$ 16,8 milhões seja melhor aproveitado.
“É um modelo mais simples, mais barato, levando em consideração que a necessidade é de um presídio de segurança mínima e média, que facilitará o processo de saída dos reeducandos do sistema prisional, e ainda que irá se adaptar ao novo modelo de classificação dos apenados por artigo, que será realizado pela embaixada americana, em todo o Estado, começando pela capital”, justifica o juiz.
Para tanto, um novo edital deverá ser publicado, logo que o primeiro vencer o prazo de publicação, e o juiz da 1ª Vara de Fazenda, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa determinou o bloqueio da verba que está retida e poderia voltar aos cofres da União caso não fosse utilizada até o final deste ano.
Ficou definido ainda que, a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) monte uma mesa integradora para definir a nova concepção do projeto e contratação para a obra. Na reunião que ainda será marcada, serão firmados os prazos para consolidar o projeto e sua execução. Segundo o secretário Oliveira, a audiência teve um excelente resultado.
“Todos os presentes entraram em um consenso, e o esforço mútuo será empenhado nesse sentido, o que deve produzir efeito sobre a necessidade do sistema prisional em Porto Velho, que é o objetivo da Sejus e do governador do Estado, Confúcio Moura”, concluiu.
Fonte/hojerondonia.com
