O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, com sede na Av. Brasil, 893, bairro Centro, através da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI, torna público a realização de Chamamento Público de Credenciamento, visando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da agricultora familiar, povos e comunidades tradicionais e demais beneficiários que se enquadram nas disposições da Lei municipal n.º 1.053/2021; seguindo as diretrizes da Lei n°11.326/2006 e suas regulamentações na lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021. De acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, a ser conduzido pela por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n.º 087/2021, 16 de novembro de 2021, com valor estimado para o Chamamento Público de Credenciamento, valor estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura– SEMAGRI.
Informações Complementares: O Edital e pasta completa contendo o Termo de Referência e demais anexo, estará disponibilizado à todos os interessados através do site www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br e do e-mail [email protected] ou Presencial na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste – RO, situada na Av. Brasil, 893, Centro – CEP. 76.999-000 Pimenteiras do Oeste – RO, de Segunda à Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas, exceto feriados, em horário de expediente. Sem ônus aos licitantes,
- a) A entrega dos do envelope Documentação de Habilitação e o Projeto de Venda será dia 30/05/2024 das 08:00 às 11:00, no Setor de Licitações da Pimenteiras do Oeste/RO, situada no endereço, com sede na Av. Brasil, 893, bairro Centro.
- b) Em havendo necessidade de suspensão da seção será definida nova data para o prosseguimento do certame que deverá ocorrer no endereço retromencionado e no horário estabelecido em ata.
Pimenteiras do Oeste/RO, 14 de maio de 2024.
Honorina Raimundo de Jales/Presidente da CPL
Decreto nº 024/2021
Fonte: Por Assessoria
