A Moção de Repúdio de número 001/2023, foi aproado por unanimidade dos vereadores. A iniciativa da Moção de Repúdio foi dos vereadores Erivelton Navarro e Isair Baldin
Durante a Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09/10), os parlamentares aprovaram uma Moção de Repúdio, proposta pelos vereadores do município de Cerejeiras, Erivelton Benedicto Navarro (UB) e Isair Francisco Baldin (PP). O documento expressa o desacordo e manifestam votos de Repúdio o desacordo com a Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicita à suprema corte que declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Isso abriria caminho para a legalização de qualquer tipo de aborto até a 12ª semana de gestação e o reconhecimento imediato de um suposto direito constitucional ao aborto durante os nove meses de gestação. A base da argumentação apresentada é a afirmação de que “não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida”.
A justificativa dos vereadores Erivelton e Isair, a Moção de Repúdio, se justifica por não ser uma proposta resultante de uma ação de toda a sociedade, ou pelo menos de sua grande maioria, mas de um Partido Político, O Partido Socialismo e Liberal (PSOL), que propõe descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação, sugere que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime, sejam considerados inconstitucionais.
Entendemos que o Executivo e Legislativo são representantes do povo, o judiciário representa a Lei, não a vontade do povo, quando temos assuntos que afetam diretamente a coletividade, seria correto que fosse dado o direito a população de discutir e decidir sobre o que fazer, aí sim, leva-se em conta a vontade da maioria.
O vereador Erivelton Navarro ressaltou ‘penso que não se negocia com a vida de ninguém! Não se negocia! Interromper uma gravidez no terceiro mês, na décima segunda semana, o feto está totalmente formado, coração já bate! É uma pessoa que está ali! Dizer meu corpo minha regra, isso não dá para engolir!’.
‘Somos a favor das duas vidas! Eu sei que tem casos difíceis, mulheres que passam por momentos difíceis, mas nada se compara a uma mulher que faz aborto. A vida dessa mulher psicologicamente é destruída! Ela vai carregar pelo resto da vida essa situação de ter abortado’ acrescentou.
‘Só estamos pedindo uma coisa! Deixem os poderes trabalharem! Cada um em seu lugar!’ Concluiu o parlamentar.
O vereador Isair Francisco Baldin disse ‘nós acreditamos como cristão que a partir do momento que começa a ser gerada uma vida, independente desse corpo estar totalmente formado ou não, já é corpo, alma e espírito. Quando a gente vê falar nessa descriminalização é como se aquele corpo não tivesse existência, é como se não significasse nada’
‘É um crime! É a condenação de alguém! E o bordão que se diz por aí meu corpo minhas regras e aquele ser que está lá dentro? O corpo dele não é a regra dele? Aquele ser que está lá dentro não tem direito de escolha? Não pode opinar se quer viver ou morrer? É tapar os olhos e cometer um crime com um inocente’ disse Baldin.
A Moção de Repúdio foi apoiada por unanimidade dos vereadores, Marcão da Rádio, Sapata, Zeca Rolista, Dione Ribeiro, Caburé, Elói Ronsani e Samuel Carvalho. Eles expressaram firmemente sua posição em defesa do direito à vida e contrários ao aborto, reforçando o debate sobre esse tema sensível e complexo que mobiliza a sociedade.
Fonte e Foto: Wilmer G. Borges/Da Redação do Hoje Rondônia
