Denunciante protocolou junto ao Ministério Público para investigar o sumiço do documento
Cerejeiras (RO): A câmara de vereadores do município de Cerejeiras está no centro de uma polêmica que levanta sérias questões sobre transparência e responsabilidade institucional. A Casa de Lei, abriu uma sindicância administrativa para apurar o desaparecimento do documento relacionado a denúncia de assédio sexual em ambiente de trabalho por parte do um vereador, ocorrido na legislatura 2021/2024. O caso veio à tona após um pedido feito com base na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), que acabou sendo respondido com a alegação de que “não há registro” do referido documento nos arquivos oficiais da Câmara.
A resposta da câmara de vereadores ao pedido de informação foi lacônica e insatisfatória. Em ofício datado de 29 de maio, o Poder Legislativo declarou que “não constam denúncias de assédio na atual legislatura” e que “não há documentos anteriores localizados”, apesar do requerimento se referir claramente ao período de 2021/2024.
Segundo informações de fontes ouvidas pela reportagem, o próprio vereador acusado de assédio teria assinado o documento de advertência e entregue uma cópia para ele ter ciência do fato. Ainda assim, a atual Mesa Diretora afirma não ter localizado nenhuma cópia nos registros da Casa.
A contradição acendeu o alerta. Segundo informações do ex-presidente da câmara de vereadores da anterior Legislatura, confirmando que o documento realmente existe e foi tratado internamente e entregue uma cópia para o vereador infrator. Tal declaração foi usada como base para que o cidadão requerente apresentasse uma representação formal ao Ministério Público, sob alegação de que pode estar ocorrendo crime de supressão de documento público, previsto no art. 305 do Código Penal ou improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.
Após o envio de uma nova solicitação com pedido de revisão da resposta a presidência da câmara de vereadores publicou a Portaria nº 136/2025/GP-CMC, datada de 23 de junho, instaurando uma sindicância administrativa interna com a finalidade de apurar a existência e o sumiço do documento.
A comissão é composta por:
José Vanderlei Marques Ferreira (presidente)
Rafaela Camilo Menendes de Oliveira (vice)
Agnaldo do Nascimento Pereira (membro).
O prazo estabelecido para conclusão da apuração é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
O denunciante entrou com representação e protocolada junto ao Ministério Público de Rondônia, que agora vai acompanhar os desdobramentos. O autor da denúncia argumenta que o documento, ainda que gerado em legislatura anterior, não poderia ter sido descartado ou omitido, pois trata-se de um material de interesse público e sensível por envolver um possível caso de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Fonte: Por Redação/Com Informações do denunciante
