Administração municipal garantiu R$ 250 mil, para este ano na implantação do PAA, da agricultura familiar
O município de Chupinguaia/RO; através da Secretaria Municipal da Agricultura – Semagri; lançou neste sábado 2 de agosto de 2025, a criação e aprovação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a nível municipal é uma iniciativa do governo federal que visa estimular a agricultura familiar, garantir o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e promover o desenvolvimento local. O PAA, que foi instituído pela Lei nº 14.628 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802 de novembro de 2023, é executado em parceria com estados e municípios.
Fortalecimento da Agricultura Familiar: O programa incentiva a produção local de alimentos e a geração de renda para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Garante o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar. Os alimentos adquiridos são doados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os termos de adesão permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais, garantindo a transparência e a segurança na execução.
Segundo o secretário da agricultura e vice-prefeito Eliezer Paraíso (PSD), o município está com fundos de R$ 250 mil para a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores, que serão doados a instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, é um instrumento do município de Chupinguaia para fortalecer a agricultura familiar, gerando renda no campo e promovera segurança alimentar, disse o secretário e vice-prefeito Eliezer Paraíso.
O prefeito do município Dr. Wesley Araújo (PP), enfatizou a modalidade principal do PAA, onde os alimentos são comprados da agricultura familiar e doados para instituições como escolas, restaurantes comunitários, projetos sociais e outras entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, comentou o prefeito Dr. Wesley Araújo.
Para o Secretário de Agricultura e Vice-prefeito Eliezer Paraíso, a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por que é uma iniciativa da administração municipal e promessa de campanha, para a implantação do PAA é pactuada para o município. Além disso, o PAA apoia a estruturação da cadeia produtiva da agricultura familiar no sentido de contribuir para a composição da cesta básica de alimentos saudáveis, cujas diretrizes contidas no Decreto nº 11.936/2024 e Portaria MDS nº 966/2024 vão orientar as diversas ações de governo e município, voltadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada, desde a produção, abastecimento, comercialização e consumo de alimentos, na perspectiva da promoção da alimentação adequada e saudável, da soberania e da segurança alimentar e nutricional, e no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse o secretário de agricultura e vice-prefeito.
Fonte e Foto: Wilmer G. Borges/Assessor de Imprensa/PMCH
