O Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado de Rondônia recorreu da decisão da Juíza Eleitoral, Christian Carla de Almeida Freitas, que absolveu o Prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari (PMDB), da condenação de Abuso de Poder Político nas últimas eleições municipais, na qual conquistou o seu segundo mandato.
A decisão da magistrada fora publicada no dia 8 de novembro de 2013, e o novo julgamento contra o atual chefe do executivo municipal acontecerá às 16h00 do próximo dia 11 de março deste ano. O MPE quer a cassação do mandato de Palhari.
Mesmo conseguindo manter o mandato, na decisão proferida em primeira instância, o Prefeito, bem como o representante da coligação “Chupinguaia para todos”, Vilson Ramos de Almeida e o vice prefeito, Zulmir Sartor, foram condenados ao pagamento de multa de R$ 50 mil por gastos excessivos com publicidades que antecederam o período eleitoral do ano de 2012. Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reforme a decisão, Palhari poderá perder o mandato.
Isso porque, segundo relatório do MP, “tal conduta configura ilegal autopromoção do candidato… Haja vista ter-se utilizado da máquina pública, em abuso de poder político, para promover seu nome e sua futura candidatura à reeleição”, diz o documento. O Prefeito de Chupinguaia disse em sua defesa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estipula valor limite de gasto com campanhas publicitárias durante os meses que antecedem o pleito eleitoral, e por esta razão defendeu-se dizendo que não descumpriu a legislação eleitoral.
Texto: Extra de Rondônia
FOTO: WILMER G. BORGES
DA REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
