Debatedores do Código Florestal alertam que manutenção dos percentuais atuais para a reserva legal podem provocar queda na produção e êxodo rural…
Preocupações com a produção agrícola, o emprego rural e a aplicação de tecnologia para averbação da reserva legal dominaram o debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11) realizado na sexta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da CRA, disse que é preciso compreender melhor o processo de ocupação do meio rural para legislar considerando o contexto histórico, sob os aspectos técnicos, políticos, sociais e econômicos, de forma a atender as necessidades da agricultura e restabelecer a segurança jurídica aos proprietários rurais. “O novo Código Florestal tem que corrigir equivocos do passado e oferecer segurança aos agricultores, para que possam produzir com sustentabilidade”, frisou Gurgacz. Para Gurgacz, as definições sobre o tamanho da reserva legal devem considerar a realidade de cada região e levar em consideração o processo de ocupação. “Em Rondonia, os pioneiros derrubaram de forma legal até 50% da vegetação em suas propriedades e isso tem que ser considerado”, observou.
Para o engenheiro agrônomo Eliseu Alves, assessor do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o debate em torno da reforma não pode se restringir ao foco no meio ambiente. Seria preciso também observar as necessidades da população no meio rural, o que significa levar em conta os custos sociais e de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, além da responsabilidade do país na produção mundial de alimentos.
De acordo com Eliseu Alves, em situação de miséria, com empregos perdidos ou dificultados pela série de exigências do texto legal, muitos têm migrado para as cidades. Alves estima que quase quinze milhões de trabalhadores do campo estão prontos para deixar o campo em todo o Brasil, mais especialmente da região Nordeste, e isso deve ser considerado no novo texto em debate.
Segundo ele, nenhum cientista tem resposta conclusiva para dizer se manter a reserva legal em 20% nos campos gerais, no Sul, ou em 80% na região amazônica, como prevê o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), é o correto, e cabe ao Congresso fazer esse balizamento.
Também nesse sentido opinou Silvio Krinski, engenheiro agrônomo coordenador de meio ambiente da Organização das Coooperativas do Paraná (Ocepar). Segundo disse, o texto do Código Florestal atual desestimula a produção rural. Se permanecer sem ajustes, a segurança alimentar estará em risco, haverá desemprego e as pessoas deixarão as lavouras rumo aos centros urbanos. Ele afirmou que o Brasil tem 56% de seu território ainda com cobertura florestal, mais elevado que a média mundial (30%) e que os Estados Unidos (33%) e a China (22%), por exemplo. Por outro lado, o país tem a menor porção de exploração de território para a produção de alimento (31%), e dos 270 milhões de hectares usados para esse fim, 58 milhões são para a agricultura e 211 milhões para a pecuária.
Krinski exibiu um vídeo, segundo o qual mesmo o texto do novo Código Florestal não asseguraria a igualdade de tratamento para todos os agricultores quanto à preservação das reservas ambientais, pois um pequeno produtor que possui uma propriedade de pouco mais de 73 hectares no Paraná, portanto acima de quatro módulos fiscais, como determina o texto em discussão no Senado, terá que destinar 20% de seu território para a reserva legal, o que para ele reduz a área agriculturável e compromete a viabilidade e a sobrevivência da atividade. Quem está dentro dos limites dos quatro módulos (72 hectares) não precisaria reduzir tanto a área de plantio, na opinião de Krinski.
“Nossa proposta é que as propriedades com mais de quatro módulos fiscais, quando forem fazer a recomposição da sua reserva legal, possam fazer somente do que exceder a esses quatro módulos”, disse.
Krinski também mencionou a mudança das políticas públicas ao longo das décadas. No princípio os agricultores eram estimulados a aumentar a fronteira agrícola. Atualmente, as sucessivas mudanças deixam os agricultores na ilegalidade.
Preservação
Agostinho Senem, secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, trouxe o exemplo bem sucedido de trabalho de aplicação da teconologia do geoprocessamento na averbação das reservas legais na região catarinense. Com o uso da tecnologia, técnicos da entidade e dos órgãos ambientais do Estado estão criando corredores ecológicos para interligá-las por meio da reserrva legal de cada propriedade rural, para manter a biodiversidade.
Ele mostrou como é feito o trabalho de georreferenciamento, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, da coleta dos dados por imagem de satélite até a homologação, nos registros de imóveis, com o auxílio da internet. Alguns agricultores da região possuem reservas maiores do que os 20% da propriedade exigidos. “Como nossa região está nas cabeceiras do rio Itajaí, precisamos manter a vegetação para conter a água e minimizar o impacto das cheias”, disse.
“Não cuidar do meio ambiente traz mais prejuízos” – disse por sua vez, ao citar a enchente que no último dia 10 que afetou o Vele do Itajaí, em Santa Catarina.
Também participou da audiência Helton Damin da Silva, chefe geral da Embrapa Florestas, que colocou à disposição dos produtores a tecnologia da empresa para a reparação da cobertura florestal.
Ele comentou pontos específicos do texto em tramitação, e argumentou a reserva legal a ser recuperada deve considerar as áreas frágeis, para permitir recargas hidrológicas e a proteção de solo – evitando-se assim os deslizamentos de terras, por exemplo – e para garantir a biodiversidade e os fluxos genéticos.
Sobre o Programa de Recuperação Ambiental, que também está previsto no projeto em tramitação, Helton disse que os produtores rurais devem ter um tempo para efetuar a recuperação, e salientou ser importante que eles contem com um amplo programa de pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia, com treinamento de multiplicadores, para auxiliá-los tecnicamente, e dos próprios produtores rurais.
“O plantio de árvores exige cuidado, como qualquer produto agrícola, e se não for bem feito, evidentemente não teremos resultado, e tanto pelo lado comercial quanto pelo ambiental estaríamos prejudicados”, disse.
O senador Acir Gurgacz, presidente da CRA, afirmou que vai trabalhar para que a reforma do Código Florestal não comprometa a meta de acabar com a miséria.
“Cabe ao Brasil 40% do aumento de produção de alimentos para contribuir para a erradicação da miséria até 2050. Portanto, nós precisamos sim cuidar do meio ambiente, mas também precisamos cuidar em abastecer as mesas da população brasileira e também da população mundial”, disse.
A audiência pública contou com a participação de internautas, e as questões foram respondidas ao vivo.
Assessoria parlamentar:
Hojerondonia:
