A Comissão de Políticas e Atividades Industriais, Comerciais e Rurais da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira (23), no plenarinho, com representantes do Ibama, Sedam e Emater para discutir a situação de produtores prejudicados pela Operação Terra Abandonada. O presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio (PTN), explicou que os trabalhadores rurais estão impedidos de trabalhar, principalmente na região de União Bandeirantes, em Porto Velho.
Luiz Claudio disse ser importante apresentar uma solução ao setor produtivo, porque as famílias do campo passam por dificuldades, devido à Operação Terra Abandonada. No final da reunião, ficou decidido que Ibama, Sedam e Emater farão um mapeamento de todo o problema para apresentar uma alternativa. “Hoje o produtor tem medo de desenvolver qualquer atividade na área”, adiantou o parlamentar.
A deputada Ana da 8 (PTdoB) explicou que na região de Nova Mamoré muitas famílias do campo enfrentam dificuldades devido à falta de orientação. “Esses dias mesmo um produtor foi parado por fiscais do Ibama porque havia comprado um trator. Eles queriam saber para onde o equipamento seria levado e que trabalho iria desenvolver. Pouca gente sabe que até isso é fiscalizado. E quando vem gente de fora participar de operações relacionadas ao meio ambiente a situação se complica mais ainda”, afirmou.
O superintendente do Ibama, César Luiz da Silva Guimarães, admitiu que geralmente há problemas quando vêm para Rondônia pessoas de fora, que não conhecem a realidade local, em operações. Ele explicou que o produtor rural ganha o pão de cada dia com o suor do seu rosto, mas que algumas vezes acaba cometendo alguma irregularidade.
“Pessoalmente, olhando pelo lado humano, não me sinto bem em autuar um pequeno produtor. Acontece que o Ibama não faz as leis e precisa cumpri-las. Se eu não cumprir cometo crime de prevaricação. Mas após a autuação, quando a lei é cumprida, o pequeno produtor pode recorrer. Ele tem esse direito”, destacou César Guimarães.
Ele disse, ainda, que o maior problema é enfrentado em União Bandeirantes. O superintendente do Ibama esclareceu que o nome da operação passou a ser Terra Abandonada porque foram encontradas muitas áreas devastadas na localidade, sem ninguém morando nelas.
O deputado Ribamar Araújo (PT), disse defender sempre o pequeno produtor rural, por isso adiantou que é contra o que dominou de “atrocidades” que teriam sido cometidas, segundo ele, pela Polícia Ambiental. “A legislação ambiental está fora da realidade de Rondônia. O Código Florestal Brasileira era bom para o ano de 65, quando foi criado. Não serve como modelo para os dias de hoje”, afirmou.
O parlamentar elogiou o trabalho desenvolvido pelo superintendente do Ibama, adiantando que no órgão a lei é cumprida. “Infelizmente também há casos de pessoas que se sentem acima da lei. Quando isso acontece o produtor sempre é prejudicado. Não posso concordar com esse tipo de coisa”, acrescentou Ribamar Araújo.
DECOM/ALE/RO.
Autor/Assessoria.
Fonte/hojerondonia.com
