O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Eurípedes Lebrão (PTN), disse em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) que será apensado nos autos do processo que investiga acusações contra deputados investigados na Operação Termópilas o documento protocolizado pelo Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público. “Os subscritores exigem que a Assembleia Legislativa seja enérgica na apuração dos fatos e que puna os parlamentares envolvidos no caso”, acrescentou…
Lebrão comunicou, ainda, que foram notificados no dia 26 de março os deputados Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT) e Zequinha Araújo (PMDB). Flávio Lemos (PR), Saulo Moreira (PDT) e Ana da 8 (PT do B) foram notificados no dia 27 de março. Um servidor foi designado para notificar o deputado Valter Araújo (PTB) no dia 23 de março, sendo informado que o parlamentar estava em lugar incerto e não sabido. O deputado Valter Araújo foi notificado por edital publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativo e em jornais de circulação estadual no dia 28 de março.
O deputado Lebrão lembrou que o prazo para apresentação de defesa é de cinco sessões, conforme dispõe o artigo oitavo do Regulamento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Assim, o prazo concedido para os deputados Euclides, Epifânia e Zequinha termina na próxima quarta-feira (4). Flávio Lemos, Saulo e Ana da 8 podem apresentar defesa até o dia 9 deste mês, e Valter Araújo até dia 10.
A deputada Epifânia Barbosa pediu para que o prazo dela fosse estendido para dez sessões. A parlamentar argumentou que a documentação encaminhada para ela ultrapassa dez mil folhas, por isso não houve tempo para analisar tudo. Lebrão colocou o pedido em votação, mas a solicitação foi indeferida por quatro votos a zero.
O regimento interno da Câmara dos Deputados especifica que, se a defesa não for apresentada, a CPP deve nomear um defensor, que terá prazo idêntico para trabalhar. Assim, os deputados integrantes da comissão entenderam que, se fosse concedido um prazo de 10 sessões e Epifânia não se pronunciasse um defensor também teria dez sessões para se manifestar. No entendimento da CPP, isso alongaria muito os trabalhos.
Em plenário, o deputado Flávio Lemos havia requerido que fosse juntado aos autos o depoimento prestado pelo ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista de Silva. Durante a reunião da CPP o deputado Lebrão colocou o assunto em pauta e foi decidido que no momento não será feita essa solicitação.
Participaram da reunião da CPP, além do presidente, deputado Lebrão, o relator Edson Martins (PMDB), o vice presidente Lorival Amorim (PMN), e os membros Valdivino Tucura (PRP) e Adelino Follador (DEM). Foi a primeira participação de Follador, que era suplente nas foi designado membro no último dia 27, em substituição ao deputado Ribamar Araújo (PT). Como suplente, foi designado o deputado Jaques Testoni (PSD).
Decoro
Na reunião da CPP também foi lido o requerimento do deputado Lebrão para investigação de possível quebra de decoro parlamentar. Assim, foram lidas as notas taquigráficas do discurso do deputado Ribamar Araújo (PT) em plenário, para que a comissão pudesse discutir se tomaria ou não alguma decisão em relação do parlamentar.
Adelino Follador citou a Constituição e disse que o pronunciamento dos parlamentares em plenário é inviolável. Assim, ele sugeriu que a assessoria jurídica da CPP desse um parecer sobre o assunto. Lebrão citou que o regimento interno prevê punição para quem detratar colegas. Foi decidido que o terá será discutido na próxima reunião, já com parecer da assessoria jurídica.
