Membros de Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/FMDCA) de três municípios do polo de Cacoal participam, desde ontem (30), de capacitação oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP) e pelo Tribunal de Contas, através do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas.
O evento, que prossegue durante todo o dia de hoje (1º), é realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, contando com a participação dos conselheiros locais e ainda dos municípios de Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, que fazem parte do polo de Cacoal.
A abertura da capacitação foi feita pela gerente de Treinamento e Qualificação do IEP, Rosane Serra, e pela promotora de Justiça, Josiane Alessandra Mariano Rossi, que é curadora da Infância e Juventude da Comarca de Pimenta Bueno, com a presença do instrutor do curso, o assessor da Escola de Contas, Cláudio Uchôa.
Na ocasião, a promotora de Justiça falou da importância do treinamento para que os membros do CMDCA e do FMDCA tenham atuação efetiva em favor da causa infanto-juvenil, buscando assegurar seus direitos não apenas no âmbito judicial, mas também no administrativo, com o melhor aproveitamento dos recursos que são destinados para atender essa parcela da população.
Para a representante do MP, o curso é uma oportunidade de apreender conhecimentos teóricos e práticos. “Os conselheiros necessitam desse aprendizado, até para que possam se fortalecer na formulação de propostas de políticas públicas de atendimento dentro de sua área de atuação”, assevera.
Já o instrutor Cláudio Uchôa abriu sua explanação lembrando que crianças e adolescentes têm prioridade na destinação de verbas do orçamento público, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Com a Constituição e o ECA, a criança e o adolescente passaram a ter um tratamento diferenciado”, frisou.
Abordando conceitos de controle social, como integração entre sociedade e governo e participação popular no poder público, o assessor da Escola de Contas ressaltou a importância do envolvimento dos membros de conselhos e fundos. “Assim, fica mais fácil garantir a aplicação de medidas protetivas e socioeducativas, melhorando o atendimento à criança e ao adolescente”, concluiu.
HOJERONDONIA;
Assessoria de Comunicação do TCE-RO
