Os convênios que garantem o repasse dos recursos aos municípios para o transporte escolar podem ser assinados mesmo com as restrições do período eleitoral. O assunto foi discutido durante reunião realizada na sexta-feira (3) entre o governador Daniel Pereira e a secretária de Estado da Educação (Seduc), Angélica Silva Ayres, que esclareceu tratar-se de uma ação continuada.
“Discutimos a questão do transporte escolar e fomos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que esclarecesse que é uma ação continuada e que os convênios podem ser assinados mesmo atravessando o período eleitoral, ou seja, não ser atingido com as restrições pois existe um respaldo jurídico que está mantendo os convênios”, disse a secretária.
Angélica Ayres ressaltou que o Governo preparou uma minuta de lei para que o repasse do transporte escolar seja direto para os municípios, a matéria será enviada à Assembleia Legislativa dentro dos próximos 15 dias.
A secretária definiu como normal a questão do repasse do transporte escolar, mas reconhece que em algumas localidades que havia o contrato emergencial expirou e as empresas não manifestaram interesse em manter o serviço, mas acredita que há um bom entendimento com os municípios sobre a questão.
Durante a reunião, a secretária da Educação deixou claro que não há risco de suspensão acerca dos convênios. “Claro que tem algumas situações pontuais de empresas que às vezes por um motivo ou por outro não podem dar continuidade. Estamos tomando providências imediatas, porém, de modo geral os convênios e contratos estão firmados”, enfatizou.
A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) tem constantemente debatido sobre a questão do transporte escolar. Todo o processo não tinha sido efetivado, pois estava sendo aguardada uma planilha da Supel que considera todos os aspectos inerentes ao transporte escolar. A Supel finalizou com a ajuda do Tribunal de Contas e esse documento será anexado a lei para que se possa ter um parâmetro seguro com intuído de se calcular os valores em relação ao transporte.
Texto: Paulo Ricardo/Fotos: Jeferson Mota
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA
