Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de segunda-feira (12), os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Nininho (PSD) se manifestaram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou o prefeito de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá) Carlos Alberto Capeletti (PSD) de suas funções.
O Ministério Público de Mato Grosso pediu o afastamento alegando que o gestor incentivou atos antidemocráticos. Em decisão do último dia 7 de dezembro o ministro determinou que ele deixasse o cargo pelo prazo de 60 dias e também aplicou de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos utilizados em atos golpistas.
Para os parlamentares, apesar de apoiar os atos que contestam os resultados das eleições democráticas de 2022, o prefeito não cometeu crime nenhum. O deputado Faissal classificou a determinação como “perseguição política”.
“Mais uma pérola do nosso ministro Alexandre de Moraes, agora com relação ao prefeito Carlos Capeletti. Infelizmente, o ministro afastou o prefeito, mas não em razão da função que exerce, pois não roubou ou praticou ato de improbidade administrativa, simplesmente afastou o prefeito por seu posicionamento. Isso se chama perseguição política”.
Sugeriu que seus colegas parlamentares façam uma reflexão sobre uma alteração na Constituição Federal, para que o ingresso no Supremo Tribunal Federal se dê por concurso público e não por indicação política. O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, indicou dois ministros ao STF durante seu governo, sendo eles André Mendonça e Nunes Marques.
“Tem que acabar com essa questão de indicação política, fere a harmonia entre os poderes […] infelizmente o ministro está se atentando às pessoas, falta imparcialidade, então para nós que somos adoradores da deusa Themis, adoradores da Justiça, isso é um absurdo”.
Já o deputado Gilberto Cattani falou de censura e cerceamento de liberdade. Disse que Capeletti foi afastado apenas por sua opinião e pelo que defende. Também lembrou que o prefeito é conhecido nacionalmente. Carlos Capeletti foi o responsável por anunciar um sorteio de um carro caso a cidadede de Tapurah fosse campeã de votos em Bolsonaro nas eleições deste ano, o que fere a legislação eleitoral.
“Gostaria de fazer uma pergunta muito simples, qual foi o crime do prefeito Carlos Capelleti? Por que o prefeito foi afastado de suas funções? […] Uma pessoa que foi eleita democraticamente, que exerce com maestria seu cargo de prefeito, qual foi o crime que cometeu para que uma pessoa que recebeu nenhum voto popular o afastar, ferir os princípios da democracia?”.
Em sua fala o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), também manifestou apoio ao prefeito e disse que por muitas vezes ele é mal interpretado.
“Venho me solidarizar com nosso amigo prefeito, um homem honesto, trabalhador, espontâneo no seu jeito de ser, fala muito e acaba sendo mal interpretado, acabou sendo afastado […] acho que isso é uma arbitrariedade imensa, mas infelizmente é o momento que vivemos no nosso país”.
Ele pediu que os 24 parlamentares da ALMT se reúnam para interceder junto aos senadores, para que o Senado atue como intermediário, com o objetivo de “trazer o equilíbrio de volta”. Ele disse que os protestantes que se opõem ao resultado das eleições deveriam estar manifestando para os senadores.
“Acho que na porta dos quartéis, não é ai que vai resolver, infelizmente muitos radicais opinaram para não ter participação de políticos nas manifestações, estão equivocados […] não adianta querer taxar os políticos, querer nivelar como tudo farinha do mesmo saco […] somente o Senado vai poder trazer o equilíbrio. Tem que por um breque, tem que dar um basta nisso, chamar o Supremo para poder chegar a um consenso”.
Fonte: GaetaDigital/GD
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