Uma denúncia em vídeo nas redes sociais, feita pelo jornalista Paulo Mendes, mostra documentos registrados no TSE onde constam o endereço de um imóvel da Polícia Federal como sede do comitê central da campanha do candidato a prefeito de Vilhena, delegado Flori (Podemos). Confira o documento de registro de candidatura AQUI.
Com base nas informações prestadas pelo próprio candidato à justiça eleitoral, o jornalista revela que há três comitês de campanha, mas, o principal, está registrado no imóvel localizado na avenida Beira Rio, 3420, aos fundos da PF, de propriedade do órgão.
Além da destinação do imóvel como comitê central, o documento revela que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, da campanha, também está com sede no mesmo endereço, o que gerou a produção de todo o material de campanha constando o número do CNPJ com o endereço do imóvel de propriedade da Polícia Federal.
Hoje, a Juíza eleitoral, Liliane Bilharva, determinou a retirada das placas de quatro metros quadrados, no prazo de doze horas, estampadas no comitê do candidato na avenida Melvin Jones, porque estavam em desconformidade com a legislação, que só permite aquele tamanho de placa no comitê central, informado à justiça.
Segundo o artigo 73 da Lei 9.504/97, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Fonte: Por Hoje Rondônia
